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Entenda como é formada a Mesa Diretora da Câmara

Publicado em 27/12/2006 10h26
Terminado o período eleitoral, as articulações que irão compor o cenário político do Distrito Federal nos próximos anos acentuam-se na escolha dos deputados que ocuparão cargos na Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A eleição, que ocorre em 1º de janeiro, define, além do presidente e do vice-presidente da Casa, o primeiro, segundo e terceiro secretários, todos com mandato de dois anos. A importância desse órgão da CLDF justifica a alta concorrência para ocupar um de seus assentos. Compete à Mesa a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas principais atribuições, estão as de convocar sessão legislativa extraordinária, aplicar medidas disciplinares aos deputados, promulgar emendas à Lei Orgânica e propor a Ordem do Dia das sessões, esta especialmente importante, pois confere-lhe a capacidade de controlar a pauta de votações no plenário.

Dos cinco cargos que compõem a Mesa, o de presidente é o mais relevante. Terceiro na sucessão da chefia do Poder Executivo local, o presidente da Câmara Legislativa assume o GDF em caso de impedimento do governador e do seu vice. Além disso, ainda é responsável pela ordem dos trabalhos na Casa, o que inclui o controle da palavra e dos trâmites do processo legislativo. O presidente é, ainda, o responsável final por toda a administração da Casa, tendo sob sua chefia mais de 1.

700 servidores. Na distribuição de responsabilidades por cargos da Mesa Diretora, a presidência tem ainda sob seu controle a Procuradoria Geral, a Assessoria de Plenário, a Comissão de Licitação, a Comunicação Social e a Polícia Legislativa.

O vice-presidente, além de substituir o presidente em seus impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância, também controla áreas importantes da Casa, como o Fascal (fundo de saúde dos servidores), a Coordenadoria de Modernização e Informática e a Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária. Aos secretários da Mesa, além das atribuições próprias do órgão, cabem o controle administrativo sobre outras unidades da Casa. À primeira-secretaria vincula-se a Diretoria de Recursos Humanos, enquanto que o segundo-secretário controla a Diretoria de Administração e Finanças e o terceiro-secretário é responsável pela Assessoria e Diretoria Legislativas. A composição da Mesa Diretora na atual legislatura é: presidente - Fábio Barcellos (sem partido); vice-presidente - Chico Floresta (PT), primeiro secretário - Wilson Lima (Prona), segundo secretário - José Edmar (Prona) e terceiro secretário - Peniel Pacheco (PDT).

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