CLDF

A Câmara Legislativa realizou audiência pública remota nesta terça-feira (29) para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento, bem como comemorar o aniversário de 60 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (CREA-DF). 

De acordo com o deputado responsável pela audiência e presidente da nova Frente, Reginaldo Sardinha (Avante), a engenharia é responsável pelo desenvolvimento e manutenção da infraestrutura urbana. Devido essa importância da profissão para a sociedade, há 60 anos surgia o CREA-DF. “O conselho nasceu no momento em que o Brasil compreendia a construção da nova capital, no coração do planalto central, mas foi apenas com a Resolução nº 170/1968 que ficou instituído em definitivo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás e, consequentemente, do Distrito Federal”, afirmou o parlamentar. 

Em relação à criação da Frente Parlamentar da Engenharia da CLDF, o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, declarou que ela dará oportunidades para discussões relevantes em prol da comunidade, além de ser de “extrema importância para valorização do trabalho de profissionais de engenharia, que trabalham arduamente para o crescimento e desenvolvimento da nossa capital”, reconheceu o vice-governador. Britto também reiterou o convite para a inauguração da nova sede do CREA, que será realizada nesta terça-feira (29).

Mas, apesar de ser um momento de comemoração, o coordenador do Colégio de Entidades Regionais do DF (CDER), Ronald Barbosa, destacou as lutas que a frente parlamentar e o conselho de engenharia devem travar em prol da categoria, como a reprovação da Medida Provisória nº 1.040/2021, proposta pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), determinando a extinção da Lei nº 4.950-A/1966, que estabelecia o Salário Mínimo Profissional para Engenheiros. “Esta MP acaba com uma conquista histórica da engenharia, que é o seu salário mínimo profissional”, desabafou. 

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF, Fátima Có, ressaltou a importância do trabalho em conjunto com o Poder Legislativo. “Com a criação da frente parlamentar, agora nós podemos compartilhar nossos conhecimentos e dar nossas soluções técnicas”, declarou. Na oportunidade, Fátima já sugeriu duas pautas para serem consideradas pelo agrupamento, como a vacinação da categoria e a MP mencionada pelo coordenador do CDER.

Em concordância com as falas de Fátima e Ronald Barbosa, o vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), João Carlos Pimenta, também criticou a medida provisória no âmbito legislativo federal e anunciou que a inexistência de uma associação parlamentar no Congresso Nacional que represente a categoria pode corroborar para ações negativas para o setor. “Faltou uma frente lá no Congresso que nos ouvisse para depois discutir o assunto. Não conseguimos interferir e nem conversar na fase de elaboração da proposição”, manifestou. 

Devido às manifestações dos participantes em relação à medida provisória, o deputado Reginaldo Sardinha propôs fazer uma nota de repúdio e encaminhá-la aos senadores. “Eu vou protocolar ainda hoje para que os deputados possam votar essa moção amanhã, para encaminharmos aos 81 senadores”, garantiu.