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Donos de bares e restaurantes da cidade cobraram nesta tarde (26), em comissão geral realizada na Câmara Legislativa, que o governo adote uma política de fiscalização contra ruídos sem exageros e que esteja dentro da lei. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar da Cultura, na Câmara Legislativa, conforme informou o deputado Cláudio Abrantes (PPS), um dos autores da iniciativa.

O protesto contra os "exageros" da fiscalização foi feito inicialmente pelo presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes (Sindhobar), Clayton Machado. Clayton disse que a fiscalização da Agência de Fiscalização (Agefis) muitas vezes fecha bares e restaurantes, quando deveriam apenas interditar as atividades extras que não são permitidas pelos alvarás, como a execução de música ao vivo. E afirmou que o Estado não cumpre a sua parte: "São vários meses para analisar um pedido de alvará".

:Machado criticou o que considerou de arbitrariedades adotadas por administradores regionais, que instituíram o pedido de anuência à comunidade para o funcionamento de bares e restaurantes à noite, quando a legislação atual não previa esse procedimento. Ele condenou também a Secretaria de Segurança por ter autorizado, por meio de uma portaria, que policiais militares a fechem bares, quando julgarem necessário. "Representamos 3% do PIB do Distrito Federal e damos emprego a cerca de 100 mil trabalhadores", defendeu.

Ao manifestar sua solidariedade com o problema social causado pelo fechamento de bares, o deputado Cláudio Abrantes disse que vai discutir amanhã com o secretário de segurança a portaria que dá direito a policiais militares fecharem bares, sem medidas judiciais."É preciso maior diálogo entre o governo e o setor de bares e restaurantes", defendeu o distrital, lembrando a importância de se incentivar o turismo no DF e a agenda cultural, com a aproximação da Copa do Mundo. Ele disse que as reivindicações discutidas hoje serão encaminhadas ao governo, para discussão.

O deputado Agaciel Maia (PTC), presidente da  Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), ressaltou sua "preocupação" com a questão da  fiscalização excessiva contra bares e restaurantes. "Muitas vezes, a ação de burocratas prejudica a produção cultural no DF", reclamou, ao defender que a Câmara Legislativa produza uma lei que defina melhor a atuação do Estado, como na emissão de alvarás.

O presidente da Ordem dos Músicos, Sidney Teixeira, pregou a necessidade de apoio do governo Agnelo para enfrentar o problema que afeta os músicos da cidade, com a repressão à música ao vivo, nos bares. Já o maestro Rênio Quintas criticou os governos anteriores por promoverem "ações contra a produção cultural".

Como representante da Agefis, o auditor Vagner Martins reconheceu que há problemas quanto à competência de atuação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e também da Agefis. "Nossa atribuição deve ser apenas restrita ao licenciamento", explicou, comentando que as questões ambientais, com excesso de ruídos, devem ser observadas pelo Ibram.