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A deputada Arlete Sampaio (PT) denunciou ação da Secretaria DF Legal, realizada entre domingo (21) e segunda-feira (22), que removeu “com impressionante brutalidade” catadores de materiais recicláveis de ocupação próxima ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). “Não consigo entender a desumanidade de um governo que, nessa pandemia, tira as pessoas de debaixo dos seus barraquinhos, que é a única coisa que eles têm”, criticou. De acordo com ela, há decisão judicial que impede “esse tipo de atuação do DF Legal, que só ataca pobres”. O pronunciamento foi feito na Sessão Extraordinária Remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (23).

De acordo com Fábio Félix (Psol), a operação foi “truculenta” e ilegal, argumentando que a lei 6657/2020, de sua autoria, veda remoção de ocupações anteriores à pandemia. Para ele, a remoção foi desumana e anticristã: “O governador do DF dá orientação às famílias: ‘fiquem em casa, vamos manter o distanciamento social’. Aí o DF Legal vai lá e derruba as casas, que é onde essas famílias, em vulnerabilidade social, podem fazer o distanciamento”. Ele citou a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 90, que exige avaliação cuidadosa antes de intervenção, e disse que as 38 famílias não contam com atendimento social.

Para o deputado Robério Negreiros (PSD), a ação foi realizada de forma planejada, “com todo respeito ao fator humano”, e envolveu diversos órgãos do Distrito Federal. “É preciso respeitar uma cidade tombada em relação a uma invasão grande, que inclusive estava em uma área do cerrado”. Ele ainda argumentou que a retirada de ocupações irregulares é uma obrigação do Governo, e não uma escolha: “Quando está judicializado e existe recomendação do próprio Ministério Público, o governante é obrigado a agir e retirar essas pessoas”.

Mario Espinheira
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
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