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Os deputados distritais intensificaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (6) o esforço concentrado para limpar a pauta de votações, antes do início do recesso parlamentar. Foram aprovados vários projetos de autoria de deputados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), a previsão é concluir as votações de todas as proposições de deputados e do Executivo até a próxima quarta-feira (13).

Entre os projetos aprovados nesta quarta-feira, em 1º turno, destaca-se, por exemplo, o projeto de lei nº 1.481/2017, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da remuneração mensal.

Foi aprovado também o projeto de lei nº 1.648/2017, do deputado Ricardo Vale (PT), que reserva 3% das vagas de trabalho nas licitações em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. Para ter direito à vaga, os candidatos deverão estar inscritos em programas ou políticas públicas do governo, atender as qualificações profissionais para a função e cumprir os horários e normas da empresa contratante.

A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 1.751/2017, do deputado Lira (PHS), que institui a classificação indicativa de exposições artísticas e eventos culturais no DF. A proposta recebeu quatro votos contrário e uma abstenção. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) votou contra a proposta e argumentou que a iniciativa é inconstitucional. Pela proposta, os organizadores deverão informar as idades adequadas de seus eventos. A proposta foi defendida pelos deputados Lira, Rodrigo Delmasso (Podemos) e Julio César (PRB).

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.504/2017, do deputado Juarezão (PSB), que torna obrigatória a análise, classificação e pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no DF. De acordo com o projeto, a obrigatoriedade será exigida nas compras feitas pelo GDF; na produção, beneficiamento, embalagem e comercialização pelas indústrias, e dos atacadistas no recebimento dos produtos.

Diretores – Antes da votação dos projetos, alguns deputados cobraram do GDF o envio de proposta à Câmara para regularizar a situação de cerca de 60 diretores de escolas públicas que tem carga horária de 60 horas. Os diretores estão sendo questionados pelo Ministério Público e é necessário um projeto de lei que retire o caráter de exclusividade da função de diretor de escola.

O deputado Prof. Reginaldo Veras disse que a solução foi sugerida pelo próprio MP e cobrou maior agilidade do governo para resolver a situação. Também se manifestaram a favor da proposta os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Wellington Luiz (PMDB) e Rafael Prudente (PMDB).

O líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), garantiu que o GDF vai encaminhar o projeto o mais rápido possível. Segundo ele, "não tem ninguém contra a proposta".

Silêncio – A definição sobre mudanças na Lei do Silêncio ficou para o próximo ano. Segundo o deputado Ricardo Vale (PT), defensor da alteração da legislação, o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), garantiu que o assunto será definido pelo Legislativo até o dia 6 de março do próximo ano.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa