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Em audiência pública realizada na tarde de ontem (24), para discutir o problema dos chacareiros da Estrutural, a deputada Erika Kokay (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, reforçou a necessidade de diálogo entre GDF e os 500 moradores da área. Participaram, além de Erika, Paulo Rosa de Jesus, presidente da Associação de Chacareiros do Setor Santa Maria; Mário Gomes de Nóbrega, administrador da Estrutural; Syulla Nara, subsecretária de Estado de Agricultura do DF; Francisco Palhares, superintendente do Ibama-DF; o chacareiro Adoaldo Dias Alencar e muitos moradores.

Existem 72 chacareiros no Setor Santa Luzia, 36 na Cabeceira do Vale e 11 no Pioneiros. A grande questão na área é por eles estarem divididos. Uma parte já assinou o termo de adesão à mudança para a Fazenda Monjolo, no Recanto das Emas.
 A outra parte aceita assinar o termo, mas quer garantias por escrito do GDF, como saneamento e infra-estrutura. Há um grupo que deseja ir para a Cana do Vale, área próxima da Estrutural.

O GDF ofereceu como alternativa a mudança para um lote urbano na Estrutural, mas alega que as chácaras estão dentro do cinturão verde do Parque Nacional (Água Mineral) e precisam ser removidas. Segundo o chacareiro Adoaldo Dias Alencar, os chacareiros foram coagidos a assinar o termo: "Eles disseram que quem não assinasse ia ter a casa destruída pelos tratores", afirmou se referindo a ação da Sudesa. Para Erika Kokay, os moradores precisam de um projeto de urbanização e de garantias para realizar o processo de mudança com segurança. "Essas pessoas já enfrentaram muitas dificuldades, e só querem ter a segurança para onde vão. O GDF precisa dialogar com os chacareiros para resolver a questão", afirmou.

:Segundo Francisco Palhares, o Ibama entrará em breve com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização das novas áreas a serem ocupadas. "Os moradores precisam cobrar da Seduma a rapidez do processo. E cobrar do GDF que cumpra compromissos com o Banco Mundial para liberação da verba para (criação) do novo setor de chácaras, que será via Caixa Econômica", argumentou.

Alguns moradores presentes alegaram que no documento do termo de adesão não existe nenhuma cláusula com os tópicos que o GDF deve cumprir, só cita que os moradores aceitam sair da área na Estrutural. Segundo o chacareiro Aristóteles Bispo, a preocupação é com o tipo de terra que irão receber. "O lote das chácaras no Recanto das Emas é muito menor do que moramos hoje e várias chácaras aqui têm canil, plantações, melhorias diversas, que não serão reembolsadas pelo GDF". Além disso, os chacareiros querem a escritura da nova terra. "Passaremos por um período de falência de pelo menos dois anos nessa transição", conta.

Erika Kokay lembra que a discussão sobre o tema já avançou muito e é preciso mais momentos de debate para se chegar a uma solução: "O ser humano está acima de qualquer coisa, inclusive da terra. Desde que essa discussão começou, quando fizemos a primeira reunião, já conseguimos uma ponte de comunicação com o Ibama e as secretarias do GDF". Segundo a deputada, o próximo passo é levar as notas da audiência pública, com um plano de ação, para o Ibama.

:Os moradores saíram da audiência com a garantia da subsecretária de Agricultura, Syulla Nara, de que a nova área no Recanto das Emas terá fossa, casas prontas, energia elétrica e ajuda da Emater para doação de mudas. Outra questão respondida pela subsecretária foi sobre as árvores que os chacareiros possuem nas propriedades. "Se a mudança das árvores não for prejudicial para a área deixada e elas tiverem conduções de serem transportadas, então será possível a mudança", afirmou. Suylla Nara informou ainda que a terra a será entregue aos chacareiros terá uma licença de 30 anos de direito real de uso, prorrogável por mais 30 anos.

(Colaborou Marina Junqueira, da Liderança do PT)