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Deputados distritais, produtores culturais, representantes de estudantes e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)  discutiram hoje na Câmara Legislativa um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre o cumprimento da legislação da meia-entrada no Distrito Federal. O assunto será objeto de uma audiência pública na Casa no próximo dia 8 de maio.

A intenção inicial de estudantes e produtores era assinar o acordo durante o encontro, mas o presidente do Procon, o ex-deputado Peniel Pacheco, pediu um tempo para que o documento fosse analisado pelo seu departamento jurídico. O texto também será encaminhado ao Ministério Público para manifestação.

O presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), disse que o papel dos deputados é intermediar um acordo que viabilize a produção cultural no DF e possibilite o acesso dos estudantes aos eventos a preços acessíveis. Esta foi a segunda reunião realizada na Casa para tratar da questão.

Os pontos principais do TAC são a criação de uma cota de 30% de ingressos com preços de meia-entrada e a restrição da emissão das carteiras estudantis.

Também participaram da reunião os deputados Rôney Nemer (PMDB), Reguffe (PDT), Berinaldo Pontes (PP) e Rogério Ulysses (PSB), além de representantes das Secretarias de Juventude e de Cultura do GDF.