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Estudantes universitários e secundaristas do Distrito Federal compareceram em peso hoje (20) na Câmara Legislativa para discutir a proposta de alteração da lei do Passe Livre enviada pelo governador Rogério Rosso (PMDB). Acomodados na galeria e no próprio plenário, os estudantes debateram com os deputados distritais os problemas do atual sistema de gestão do passe livre.

Antes do início dos debates, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças se reuniu e adiou a votação de um crédito suplementar de R$ 6 milhões destinado ao passe livre para a semana que vem. "Não vamos votar o crédito hoje para priorizar o debate com a comunidade. Além disso, estamos preocupados com o destino desse dinheiro, pois até agora as informações sobre os recursos do programa encontram-se numa verdadeira caixa-preta", afirmou Paulo Tadeu (PT).

O distrital petista concentrou suas críticas na responsabilidade das empresas de ônibus pelo mau funcionamento do programa. "Hoje o Estado se ajoelha diante do poder dos empresários, que não têm do que reclamar. O governo paga cem por cento da tarifa dos estudantes e já cassou e perseguiu o transporte alternativo, beneficiando as empresas de ônibus. Isso sem contar a isenção de impostos a que têm direito. Os empresários lucraram com o passe livre".

Para a deputada Erika Kokay (PT) há uma relação promíscua entre o Estado e as empresas de transporte coletivo. "A Fácil, empresa terceirizada que cadastra e emite o passe livre, é dos mesmos proprietários das empresas de ônibus que recebem do governo os valores das passagens. Brasília tem um péssimo sistema de transporte coletivo e uma das passagens mais caras do país. Nós exigimos que os repasses sejam fiscalizados", enfatizou.

Apesar de o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), ter dito que é a favor da fiscalização, a postura dos governistas foi questionada pelo deputado Milton Barbosa (PSDB). "Somente dois deputados da base do governo concordaram com essa discussão que fazemos agora com a sociedade. O problema é grave e se não há controle sobre os recursos, que se retire a responsabilidade da Fácil e seja feita nova licitação", sugeriu Barbosa.

Na opinião do deputado Milton Barbosa o sistema do Passe Livre está "uma verdadeira anarquia". Ele defendeu a necessidade de uma grande intervenção do Governo no sistema.

Alteração - A proposta de alteração da lei do Passe Livre foi enviada à Câmara pelo Poder Executivo através do projeto de lei nº 1.

573/2010. Entre outras alterações, o projeto restringe o benefício ao estudante cuja família receba até três salários-mínimos, ao contrário do projeto original, extensivo a todos os estudantes do DF.