Publicador de Conteúdos e Mídias

Deputados apreciam cinco vetos do Executivo

Publicado em 14/03/2012 17h57
A Câmara Legislativa apreciou nesta quarta-feira (14) cinco vetos do Poder Executivo que trancavam a pauta de votações da Casa. Após acordo de líderes, os deputados abriram mão dos discursos em plenário e foram direto para a ordem do dia. Entre os vetos apreciados, destaca-se o aposto ao projeto de lei nº 586/2007, de autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB), que obriga a instalação de bicicletários em todo o Distrito Federal. O veto foi derrubado e a norma passa a vigorar na data de sua publicação.

Também foi apreciado o veto ao projeto de lei nº 40/2011, de autoria do deputado licenciado Raad Massouh (DEM), que proíbe o uso de celulares, rádios e computadores portáteis em agências bancárias do Distrito Federal. Neste caso, o veto total do governador ao projeto foi mantido.

Os distritais derrubaram ainda o veto ao projeto de lei nº 96/2011, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), que obriga o fornecimento de plano de saúde aos funcionários de empresas prestadoras de serviço contratadas pelo Poder Público. A norma passa a vigorar depois da sua publicação.

Os outros dois vetos, um ao projeto de lei nº 122/2011 e outro ao projeto de lei nº 442/2001, foram mantidos. Esses projetos abriam créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual do DF.

Mais notícias sobre