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Professores, diretores e profissionais da assistência à educação da rede pública de ensino do Distrito Federal participaram de reunião com deputados distritais na tarde desta quinta-feira (17), no plenário da Câmara Legislativa, para debater o projeto que atualiza a lei da gestão democrática nas escolas (Lei Distrital nº 4.751/2012). Enviado pelo Buriti em outubro último, o projeto de lei nº 3.015/22 foi bastante criticado pelos trabalhadores da Educação.

O debate foi encerrado, contudo, com alguns consensos, como a necessidade de se alterar o texto da proposta para derrubar a trava que impede a reeleição de gestores. Além disso, foi sugerida a prorrogação dos mandatos atuais até o final de 2023, e não até 31 de março, como consta no projeto. Novas eleições, defendem os educadores, ocorreriam em outubro do próximo ano.

À frente da reunião, o deputado Jorge Vianna (PSD) comprometeu-se a dar encaminhamento às demandas. “Não faria um substitutivo sem ouvir vocês. A ideia é ouvir e fazer um documento democrático, a ideia é essa”, destacou.

A falta de participação na construção do PL foi uma das reclamações mais recorrentes dos participantes do debate. “A lei da gestão democrática é de 2012 e precisa ser atualizada, mas não como foi feito: sem nos ouvir, sem debater, sem ouvir as realidades de escolas classe, ensino especial, ensino fundamental e médio”, lamentou Michele Ribeiro Morais, diretora escolar e vice-presidente da Associação de Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal.

“Venho acompanhando a questão da gestação da lei de gestão democrática e tenho falado que todos os entes envolvidos deveriam ter participado, para evitar uma lei que não atenda os interessados, que são os professores e estudantes das escolas públicas”, apontou o deputado João Cardoso (Avante). E avaliou: “Esse projeto não contempla aquilo que precisamos”.

Para Michele Morais, o PL precisa ser “esmiuçado”, para evitar uma regulamentação arbitrária. “Quem redigiu esse projeto não passou por uma sala de aula. A lei só cobra e exige, mas não prevê contrapartida por parte da Secretaria de Educação”, argumentou. Conforme ela e outros colegas apontaram, há várias problemáticas envolvidas, e não apenas a eleição de gestores, a exemplo do grande número de temporários e condições de trabalho precárias, o que obriga os diretores a exercerem inúmeras outras funções, como a de porteiro da escola. “O gestor precisa de respeito e de suporte. A lei de 2012 era razoavelmente boa, agora veio uma coisa esdrúxula, piorada”, classificou o professor José Gadelha.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PV) salientou que o ano legislativo está na reta final e defendeu que a discussão do PL, “que chegou de forma atropelada”, fique para o ano que vem. “Essa lei vai muito além da eleição de gestores. A ideia da relatora na Comissão de Educação, deputada Arlete Sampaio (PT), é alterar apenas a quebra de barreira e a data da eleição, deixando a grande complexidade do texto para ser discutida na próxima legislatura”, informou.

Presente à reunião, a distrital eleita e deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) elogiou o debate e também defendeu o pleito da reeleição dos gestores escolares: “O bom gestor tem de ser reconhecido".