CLDF

O requerimento que cria a comissão especial para debater a reforma política foi aprovado hoje (5), por unanimidade, na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada pela manhã. A proposta, endossada por 20 dos 24 deputados distritais, prevê que a comissão terá cinco membros e 120 dias para formular proposições a serem oferecidas como sugestão à reforma política em discussão no Congresso Nacional.

Com a presença do deputado Chico Leite (PT), presidente, Wellington Luiz (PSC), Joe Valle (PSB) e Olair Francisco (PTdoB), a CCJ deliberou sobre onze projetos de lei e quatro propostas de decreto legislativo, entre os quais o Projeto de Lei Orgânica (PELO) 9/2011, de autoria de Chico Leite, que autoriza os deputados, por maioria de votos, a cancelarem sessão extraordinária, se concluírem pela insubsistência da razões que a motivaram.
 Seguindo a orientação aprovada pelos membros da comissão, sete projetos tiveram sua tramitação interrompida, por terem recebido parecer dos relatores pela sua inadmissibilidade. Foram aprovadas, ainda, as seguintes proposições: - PL 1.

:379/09, do ex-distrital Wilson Lima, que torna obrigatória a execução do Hino a Brasília em todos os eventos esportivos oficiais realizados pelo GDF ou por ele patrocinados, pelas federações, confederações e ligas esportivas do DF.

- PL 1.

484/09, do ex-distrital Paulo Tadeu, que institui o 23 de abril como o Dia do Condutor de Veículos de Tração Animal (carroceiros). O DF tem mais de quatro mil carroceiros habilitados e a data celebra a vida de São Jorge, que foi morto nesse dia.