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Corregedor tem 15 dias para apresentar parecer sobre Passos

Publicado em 12/06/2007 12h27
Começa a contar hoje (12) o prazo de 15 dias úteis para que o corregedor da Câmara Legislativa, deputado Rôney Nemer (PMDB), entregue à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar o parecer opinativo  no processo aberto pela Casa para investigar se houve quebra de decoro parlamentar pelo deputado Pedro Passos (PMDB). Ele está sendo investigado por suposto envolvimento em esquema de fraudes cometidas pela Construtora Gautama em licitações públicas. Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje, Rôney Nemer informou que a defesa entregue ontem por Pedro Passos possui 26 páginas e 12 itens. A defesa destaca em síntese, a "suspeição" do corregedor em função de "desavenças pessoais" com Passos; o "cerceamento de defesa", pois não teria tido acesso a todo o conteúdo das acusações contra ele; e a tempestividade dos fatos, que teriam ocorrido antes da diplomação do deputado para a atual legislatura.

Rôney se disse "chocado" com a arguição de suspeição feita preliminarmente por Pedro Passos. Ressaltou que sempre pautou seu trabalho pela isenção e que, até o momento, não tem juízo formado sobre o caso. Negou desavenças pessoais com o deputado investigado e lembrou que em outro caso envolvendo o deputado por suposta agressão a um bancário, opinou pelo arquivamento do processo por falta de provas. As desavenças entre os dois parlamentares teriam ocorrido durante o processo de definição dos presidentes das comissões da Câmara Legislativa. Na ocasião havia um acordo para que Rôney assumisse a presidência da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), por ser arquiteto e urbanista. Mas o acordo foi rompido, sendo que Benício Tavares (PMDB) assumiu a presidência da CAF e Rôney, "por ironia do destino" ficou com a corregedoria da Casa e agora investiga seu colega de partido, Pedro Passos.

De acordo com o artigo 50, § 6º do Regimento Interno da Câmara Legislativa, em caso de arguição de suspeição ou impedimento do corregedor, será escolhido corregedor "ad hoc", mediante eleição em Plenário, em sessão específica para o caso, a ser realizada até a sessão seguinte à que se deu a arguição.

Rôney explicou que o corregedor elabora apenas um parecer prévio, opinando se houve ou não quebra de decoro parlamentar por parte do deputado investigado. Caso entenda que não houve quebra do decoro, o corregedor pedirá o arquivamento do processo. Porém, quem decidirá pelo julgamento é a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá 30 dias para apreciar o parecer opinativo encaminhado pelo corregedor.

O corregedor informou que ouvirá, a princípio, seis testemunhas. Os dois primeiros a serem ouvidos, amanhã a partir das 11h, serão Adão Ubirajara, ex-assessor jurídico da Secretaria de Agricultura do DF, e Rubens Araújo, servidor do gabinete de Pedro Passos. Rôney lembrou que tem até o dia 02 de julho para entregar o seu parecer opinativo, mas para não prejudicar o recesso parlamentar, poderá entregá-lo à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar antes do prazo previsto.

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