Comissão Geral discute concessão de alvarás para entidades religiosas
Comissão Geral discute concessão de alvarás para entidades religiosas
Representantes de diversas religiões lotaram o plenário da Casa para relatar a insegurança diária por funcionarem de forma irregular e cobrar dos parlamentares a elaboração de nova lei que resolva a situação em definitivo.
O autor do requerimento para a realização da Comissão Geral, deputado Chico Vigilante (PT), defendeu que as entidades tenham tratamento diferenciado da administração pública na hora de regularizarem sua atividade. "Defendo a liberdade total para o funcionamento das igrejas. É preciso paz e tranquilidade para as entidades que representam Deus aqui na Terra".
O presidente da Federação Nacional das Igrejas Cristãs, Bispo Renato Andrade, afirmou que o trabalho social das entidades religiosas justifica um tratamento distinto na hora da concessão do alvará. "Não é justo que aqueles que contribuem com a ressocialização sofram uma perseguição implacável do Poder Público. Precisamos encontrar uma saída".
Já o presidente do Conselho de Igrejas Evangélicas do DF, Antônio Gonçalves, disse que o governo anterior fez o cadastramento de todas as entidades religiosas e que o momento é de elaborar uma nova legislação. "Que Deus ilumine o governador e os parlamentares e deixe as igrejas trabalharem".
A perseguição que sofrem as religiões de origem africana foi relatada pelo babalorixá Alexandre de Souza do Centro de Tradições Afro-Brasileiras "Fomos e somos perseguidos constantemente. As comunidades de terreiro vivem na informalidade, e não fomos inseridos na última legislação que regularizava a questão fundiária das igrejas".
Segurança - A Comissão Geral também abriu espaço para que os representantes do Poder Público relatassem o motivo das exigências para a liberação dos alvarás. O major Andrade do Corpo de Bombeiros observou que a preocupação do órgão refere-se à existência de saídas de emergência e o respeito à lotação máxima dos locais. "Para a corporação, as igrejas são consideradas como auditórios, lugares de grande concentração de pessoas. Peço que vocês se preocupem também com a proteção física de seus seguidores", observou o major.
O diretor de planejamento da Agência de Fiscalização do GDF (Agefis), José Carlos Bezerra, observou que o órgão não pode deixar de cumprir a lei, mas que vem trabalhando para conceder um tratamento diferenciado às entidades religiosas. "Propomos a alteração dos decretos que regulamentam a emissão dos alvarás. As igrejas podem e devem ser tratadas de forma diferente", destacou o representante da Agefis.
Solução definitiva – Os parlamentares presentes à Comissão Geral foram unânimes em se colocar à disposição para elaborar uma lei que proporcione solução definitiva para desburocratizar a concessão de alvarás para as entidades religiosas. Os deputados Raad Massouh (DEM) e Evandro Garla (PRB) disseram que a Câmara tem obrigação de se engajar nesse assunto. "Passamos da fase da falação, temos que ir para a ação", afirmou Garla.
Celina Leão (PMN) reiterou que a Casa não pode se furtar de debater um tema tão importante. "O Legislativo precisa desburocratizar a concessão dos alvarás, que ficam a mercê de interesses políticos das administrações regionais. Nosso estado é laico e todos têm direito ao culto", destacou a distrital.
Washington Mesquita (PSDB), por sua vez, cobrou uma lei específica e questionou se é justo um templo religioso ser derrubado por falta de alvará e citou o caso de uma capela no Recanto das Emas. "Ver uma cruz quebrada em meio aos escombros entristeceu meu coração", afirmou Mesquita. Já a deputada Liliane Roriz (PRTB) enfatizou a importância da religião para a formação da população. "Mais que tudo, o ser humano precisa ser religioso. Sem religião ninguém chega a lugar algum", ressaltou a distrital
Ao final dos debates, Chico Vigilante disse que vai consolidar as contribuições dos diversos participantes e organizar um comitê com os presentes para uma reunião com o governador.
