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A extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul (SCS), foi tema de debates durante a reunião desta terça-feira (28) da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). O PLC n° 141/2022, de autoria do poder Executivo, O presidente da comissão, deputado Thiago Manzoni (PL), quer mais tempo para a discussão da proposta do Executivo antes da votação no colegiado.

Além dos membros do colegiado, esteve presente na reunião o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz Meira da Silva, que ouviu as opiniões e ressalvas dos parlamentares.

“A gente precisa rever a situação do Setor Comercial Sul, buscar uma solução no sentido de conseguir fazer com que aquela área volte a ser uma área realmente com potencial econômico, com a capacidade de movimentação de pessoas onde as pessoas se sintam seguras. Que o centro de Brasília seja de fato um local valorizado, cuidado e que consiga se desenvolver”, ressaltou o deputado Eduardo Pedrosa (MDB).

De acordo com o deputado Gabriel Magno (PT), ainda falta, para o projeto, a contemplação de algumas questões abordadas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), como os impactos de mobilidade que a ocupação dos imóveis vazios na quadra pode causar.

“Podemos correr um risco grave e sério de, nessas compartimentações, mudar inclusive o gabarito e acabar distorcendo aquilo que é fundamental e um papel não só do governo do Distrito Federal, mas também dessa casa, de preservação do conjunto urbanístico de Brasília”, apontou o petista.

Emendas

A comissão rejeitou a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), que adicionava atividades artísticas, criativas e de espetáculo no complexo de novas funcionalidades dos imóveis do SCS.

De acordo com o relator na CAF, deputado Hermeto (MDB), a emenda não determina, de forma clara e direcionada, como poderão ser ocupados esses espaços.

“Isso abre um espaço grandioso para especulação. Ainda vamos discutir isso no PPCUB. A porta não está fechada, mas, de antemão, a gente tinha que canalizar, ou seja, especificar claramente os espaços para utilização”, defendeu.