CLDF

A contratação de provedor para a instalação de acesso à Internet por banda larga poderá ser proibida.
 Este é o teor do projeto aprovado hoje na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
 A proposta, de autoria do deputado Paulo Tadeu (PT), constitui, segundo afirmou a relatora, deputada Jaqueline Roriz (PSDB), uma operação casada, o que é vedado pela legislação.

Os membros da comissão presentes à reunião - Wilson Lima, presidente, Luzia de Paula (PSL) e Jaqueline Roriz (PSDB) - aprovaram apenas três projetos, embora tenham discutido outros três, dois dos quais foram retirados de pauta e dado vista de um deles.
 Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Pedro Passos (PMDB), institui a obrigatoriedade de inclusão de informações nutricionais de produtos fabricados e/ou embalados nos próprios estabelecimentos comerciais. É o caso, por exemplo, de porções de queijo, presunto e demais gêneros alimentícios vendidos a granel.

Do Dr. Charles (PTB), foi aprovado o projeto que cria o Estatuto do Cinéfilo, que justifica a proposição lembrando que o DF tem mais de oitenta salas de cinema, as quais, embora gozem de autonomia para decidirem sobre seu funcionamento, devem seguir as determinações do Código de Defesa do Consumidor.

 O estatuto prevê uma série de condutas a serem observadas, como, por exemplo, no caso de cancelamento das sessões por falta de público.