Comissão aprova retrorefletores em veículos de tração animal
Comissão aprova retrorefletores em veículos de tração animal
Em reunião realizada hoje pela manhã na Câmara, a Comissão de Segurança aprovou projeto que obriga a utilização de dispositivos de segurança para melhorar as condições de visibilidade noturna em veículos de transporte de tração animal. Os retrorefletores deverão ser afixados nas laterais e na traseira dos veículos. O projeto prevê ainda punição para os carroceiros que descumprirem a determinação, como notificação e multa de R$ 30,00. Se o proprietário atestar sua impossibilidade de arcar com as despesas para instalar o dispositivo, o Poder Executivo subsidiará a instalação do retrorefletor. A proposta, de autoria do deputado Pedro Passos (PMDB), foi relatada pelo deputado Aguinaldo de Jesus (PR) e aprovada pelos integrantes da comissão presentes à reunião.
