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Por unanimidade, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (4), a criação do Programa Centro de Parto Normal (CPN) em todas as regiões de saúde do DF. A autora da proposta (PL nº 639/2019), deputada Arlete Sampaio (PT), esclareceu que o objetivo da matéria é o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto. Alegou que o programa vai contribuir para reduzir os altos índices de cesarianas no DF.

O relator da matéria, deputado Jorge Vianna (Podemos), disse que as casas de parto são programas "bem executados" no interior do Brasil, sendo que no DF já existem centros de parto de excelência, ao defender a expansão do serviço para todas as regiões. Entre as vantagens, ele apontou a descentralização nos hospitais, o que contribuirá para evitar a contaminação da mãe e do recém-nascido. Vianna, que também é enfermeiro, acrescentou que as mães serão encaminhadas aos centros de parto mediante pré-natal e acompanhamento prévio, onde poderão ser atendidas pelos enfermeiros obstetras.

Aborto – Depois de muita polêmica, a comissão aprovou a indicação 2.360/2019, do deputado Fábio Felix (PSOL), que sugere ao GDF a garantia da oferta do serviço especializado do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) nas unidades hospitalares públicas do DF. Em favor da proposta, a deputada Arlete Sampaio (PT) argumentou que os hospitais precisam resguardar o direito da mulher nas hipóteses de interrupção da gravidez previstas em lei – em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico – independentemente da posição ideológica dos profissionais.

Também favorável ao texto, o deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS) considerou que, mesmo previsto em lei, na prática, a mulher encontra dificuldade nesse serviço de saúde porque há profissionais que se negam a atendê-la por posicionamento pessoal. Para ele, as mulheres vítimas de violência deveriam ter "um atendimento mais humanizado na rede de saúde".

Votou contrário à indicação o deputado Jorge Vianna (Podemos). Para ele, não há necessidade de uma sugestão ao governo nesse sentido. Segundo o parlamentar, a medida pode "incentivar" a prática do aborto. A deputada Arlete, que também é médica, rebateu a alegação e enfatizou que a sugestão é para que o governo adeque as unidades a fim de cumprir o PIGL. Existem médicos que não apenas se recusam a prestar esse atendimento, como também tentam, por questões ideológicas, convencer a mulher a não realizar o aborto, segundo a parlamentar. A proposta foi aprovada por três votos favoráveis e um contrário. Além de Arlete e Fernandes, a indicação recebeu a anuência do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT). Ele considerou, contudo, que indicações são instrumentos de pouca eficácia.

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa