Publicador de Conteúdos e Mídias

Comissão aprova nome de presidente e diretores da Adasa/DF

Publicado em 13/08/2007 14h55
Depois de quase quatro horas de sabatina, os membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado Batista das Cooperativas (PRP) aprovou o nome do engenheiro Ricardo Pinto Pinheiro para presidir a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - Adasa/DF. Foram sabatinados, e também tiveram seus nomes aprovados para a diretoria da Agência, Antonio Luiz Barbosa e João Carlos Teixeira.
 A argüição de Pinto Pinheiro teve início às 9h30, conduzido pelo relator, deputado Batista das Cooperativas, que optou pela formulação das perguntas e respostas em bloco.
 Batista ressalvou que a oitiva dos indicados havia sido precedida de audiência pública da comissão, como forma de ampliar as discussões a respeito dos nomes para dirigir órgão tão importante para o Distrito Federal.
 As indagações de Batista concentraram-se na questão dos 30 mil poços subterrâneos existentes no DF e na forma como serão controlados, além do aparelhamento da agência para evitar o risco das contaminações. Pinto Pinheiro afirmou que o controle dos recursos hídricos é desafiante, que demanda o engajamento da sociedade e o aparelhamento da Adasa para cumprir a missão para a qual foi criada.
 Após breve exposição, o deputado Cabo Patrício (PT) criticou a indicação de Pinto Pinheiro, por considerar que a experiência profissional dele eram predominantemente na área de energia, não de águas. O deputado salientou, também, que o sabatinado deve ter conduta ilibada, mencionando ter sido ele, juntamente com a diretoria da empresa, condenado em decisão definitiva, ao pagamento de multa de R$ 24 mil pelo TCU, quando presidente da Eletronorte.

Pinto Pinheiro esclareceu que iniciou sua vida profissional na Eletronorte e as decisões pelas quais foi multado foi amparada por prévio parecer jurídico, com base na lei e que a própria empresa efetuou o recolhimento da multa aos cofres públicos.

O deputado Chico Leite (PT), suplente de Paulo Tadeu (PT), manifestou-se preocupado com a política de recursos hídricos a ser adotada pela Adasa e os receios sobre possibilidades de conflitos de competência entre a Agência e o recém criado Instituto Brasília Ambiental - IBA, entre outros aspectos argüídos por ele, partidário da opinião de que as agências de regulação são um modismo herdado da política neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O sucesso do modelo em países que o adotaram foi a resposta de Pinto Pinheiro para justificar a opção pela criação da Adasa.
 Disse que as ações do IBA são complementares e a Agência, que já deu demonstração de sua utilidade com a fixação das tarifas de água em patamares inferiores àqueles propostos pela Caesb.

O futuro presidente da Adasa esclareceu, ainda, que o balanço hídrico do Distrito Federal e Entorno ainda é confortável, mas que há um estresse hídrico em algumas bacias, como a do Paranoá e Rio Preto, que podem gerar problemas a partir de 2015.

O deputado Leonardo Prudente (DEM), que dirigiu a primeira fase da sabatina, em razão de que seu presidente, Batista das Cooperativas, ser o relator, declarou-se satisfeito com as respostas, especialmente em relação à condenação do indicado pelo TCU, e que a Casa estará vigilante especialmente em relação à política de preços da Agência. A deputada Jaqueline Roriz (PSDB), titular da comissão, absteve-se de formular perguntas, declarando-se esclarecida com as respostas dadas pelo sabatinado.

Mais notícias sobre