CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizou na manhã desta segunda-feira (13) uma sessão solene para marcar o Dia do Orgulho Autista, comemorado anualmente no dia 18 de junho. O encontro, proposto pelo deputado Robério Negreiros (PSD) contou com a participação de pessoas que atuam em defesa do direito dos autistas.

Para o parlamentar, o grande foco da data é lutar contra o capacitismo presente na sociedade. “Vai muito além do orgulho, é aceitação e inclusão, desejo que as milhares de famílias que passam por tantas dificuldades possam encontrar mais empatia, solidariedade e respeito aos seus direitos”. O parlamentar disse ainda que a sessão solene também servirá para futuros encaminhamentos sobre o tema. 

Juliana Braga, defensora pública do DF no Núcleo de Direitos Humanos, destacou a luta da Defensoria pela inclusão de pessoas com autismo e a validação de seus direitos. “A Defensoria apoia a implementação de medidas assistivas e inclusivas das pessoas no espectro autista. Necessitamos de medidas públicas efetivas que permitam tirar a pessoa com autismo da invisibilidade, que todos participem ativamente dos diversos espaços, escolar, de trabalho, mobilidade, lazer e acesso à saúde e que viva numa sociedade verdadeiramente inclusiva e justa.
 

A representante do Ministério da Cidadania, mãe de um homem adulto com autismo e autora do livro ‘Um autista muito especial’, Deusina Lopes da Cruz. Reforçou a importância dos profissionais de suporte e apoio ao longo da vida das pessoas autistas, “durante o circuito inteiro da vida autista nós vamos estar com nossos filhos nas demandas de cada ciclo” e destacou o cuidado do sistema único de assistência social com essa questão, “trabalha com muito zelo com a proteção e cuidado na situação de dependência que vem pela deficiência e queria convidar o deputado para construir uma política do DF para construir uma política de cuidado à essa demanda de dependência.”

O Dia do Orgulho Autista foi criado em 2005 pelo grupo “Aspies for Freedom”, para  equilibrar com eventos positivos a vida das pessoas diagnosticadas com autismo e seus familiares. No Brasil, as pessoas com autismo passaram a ser consideradas pessoas com deficiência após a aprovação da Lei Berenice Piana, em 2012. 

O fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Fernando Cotta e outros presentes discutiram a decisão do STJ sobre o rol taxativo que afeta planos de saúde, “é uma perda difícil, imagino que o número dos processos na defensoria vai aumentar, na MOAB nós estamos vendo como tentar reverter essa questão. ”Fernando também expôs a demora na impressão da carteirinha dos autistas no Distrito Federal.
 

O presidente da comissão das pessoas autistas da OAB/DF, Edilson Barbosa, frisou o papel da instituição na defesa dos direitos e o interesse da sociedade na busca pela inclusão e fim do capacitismo. “A comissão existe desde 2015 e conta com professores, pais, médicos e pessoas que se interessam pela luta. A gente tem uma atuação direta, temos a blitz autista, que recebe denúncias de violação dos direitos e busca garantir esses direitos. 

O presidente ainda se colocou contra o rol taxativo, “para nós quem deve definir o tipo de atendimento que essa criança, adolescente ou adulto autista tem que ser submetido é o médico, o profissional que acompanha e não a caneta fria da lei. Esse rol trouxe para o mundo jurídico a dificuldade daquelas pessoas que lutam muito para ter um plano de saúde e para ter acesso a um tratamento e estabilizar, uma pessoa estabilizada e com qualidade de vida é bom até para o plano de saúde, pois vai gastar menos. Nosso STJ não atuou como um tribunal da cidadania, só olhou um lado, o do plano de saúde e não dos usuários.”

William de Jesus, diretor de comunicação da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), fez um paralelo com problemas sociais, a marginalização de autistas pobres e apresentou sobre a campanha ‘Autista Também tem Fome’, um projeto para prestar apoio, orientação e acolhida a pessoas autistas em situação de insegurança alimentar e ou em vulnerabilidade social. “Além de promover orientação, encaminhamento de políticas públicas de proteção social, porque entendemos que pessoas autistas e suas famílias têm direito sim a proteção social e a um padrão de vida, é uma temeridade, um crime contra os direitos humanos, obrigar pessoas em vulnerabilidade a escolher entre comer e pagar as contas.”

Klaus Reitz, pesquisador especialista em autismo, doenças raras e genética, é pai de dois meninos autistas e realiza pesquisa independente, além de acolher famílias de pessoas com autismo. O cientista sublinhou a necessidade de investigar o paralelo do autismo com doenças genéticas. “É importante chamar atenção para a questão de diagnósticos diferenciados, quando se conversa com especialistas em doenças imunológicas e se vê que é muito recorrente. É muito recorrente a presença de autismo no diagnóstico de imunodeficiência, as crianças acabam sendo colocadas no espectro autista por uma questão imunológica, por uma doença metabólica e isso precisa ser considerado. O autismo é uma deficiência, mas as crianças não têm só autismo.”

Klaus apontou para a primordialidade da ciência apoiar as famílias. “A gente precisa de uma genética cidadã que considere as necessidades das comunidades, principalmente da comunidade autista, que priorize a aplicação de recursos em ciência, atendendo a necessidade das famílias.”

O diretor de Promoção ao Portador da Síndrome de Asperger, Vinícius Europeu, diagnosticado com autismo aos 5 anos de idade, abordou as dificuldades em torno do diagnóstico pois envolve uma série de avaliações, “não é um exame de sangue”, e que fora da rede particular, ou sem plano de saúde é mais complicado ainda, “tem autista hoje em dia que na rede pública vai ter muita dificuldade para ter acesso”.

O estudante de direito também discursou sobre o capacitismo na sociedade e a ineficiência do estado em fazer valer as leis, como a impressão da carteirinha do autista, “é uma luta que deve ser priorizada e nossos governantes devem gerir melhor”, finalizou. 

Para assistir a sessão solene completa, acesse o canal do YouTube da TV Câmara Distrital.