CLDF

Nesta segunda-feira (15), a Câmara Legislativa instaurou grupo de trabalho para traçar um diagnóstico do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). Trata-se de uma iniciativa da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) e da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), ambas da CLDF. A ação visa estudar a efetividade do programa distrital para garantir segurança alimentar e nutricional aos alunos da rede pública de ensino. 

A presidente da CFGFTC, deputada Paula Belmonte (Cidadania), adianta que "neste período de recesso parlamentar estamos trabalhando na elaboração do plano de trabalho do grupo para atuarmos da forma mais assertiva possível”. Tal plano será entregue no prazo de 30 dias e vai delimitar o escopo e definir a metodologia dos estudos a serem produzidos, assim como a cronologia e organização das ações planejadas. 

“A alimentação escolar é mais do que uma simples refeição. Para muitos estudantes, é a única fonte de nutrição diária. Garantir uma merenda de qualidade é uma obrigação do GDF que não vem sendo cumprida como deveria”, aponta o deputado Gabriel Magno (PT), que está à frente da Cesc. O parlamentar detalha que desde 2023 a Comissão de Educação recebe denúncias sobre “comida estragada ou com larvas” em colégios. “Representamos esses casos todos ao TCDF e vamos continuar fiscalizando", complementa Magno.

Ao final dos trabalhos, o grupo vai elaborar um relatório com análises e sugestões para aprimoramento do PAE-DF. As ações de fiscalização da Câmara focam nos seguintes aspectos do programa distrital: planejamento antecipado para aquisições dos insumos; adequação quantitativa e qualitativa dos alimentos adquiridos; avaliação dos fornecedores e eventuais penalidades por descumprimento contratual; logística para entrega dos alimentos nas escolas; instalações para armazenagem dos insumos e preparação das refeições; bem como efetividade da segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

Além de Paula Belmonte e Gabriel Magno, vão compor o grupo de trabalho um representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; um representante do Conselho de Educação do DF; um representante do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; um representante do Conselho de Alimentação Escolar do DF; três servidores da CLDF indicados pela CFGTC e outros três indicados pela Cesc.