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A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por proposta do deputado Martins Machado (Republicanos), irá realizar nesta quarta-feira (7) uma sessão solene em comemoração ao 10º aniversário da Defensoria Pública do DF (DPDF). A solenidade será no auditório da Casa, com início previsto para às 19h. A DPDF desenvolve papel fundamental na prestação de assistência jurídica gratuita à população brasiliense. 

Apesar de completar uma década em 2022, o trabalho da Defensoria Pública do DF existe há quase 30 anos. Tudo começou em 1987, quando Humberto Gomes, então procurador-geral do Distrito Federal, idealizou a criação do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur), para que houvesse uma instituição de prestação de assistência jurídica gratuita para quem não tivesse dinheiro para contratar advocacia particular. 

Com a Constituição Federal de 88, ficou previsto que a Defensoria Pública do Distrito Federal seria organizada e mantida pela União e não pelo Distrito Federal. Em 2007 procuradores de assistência judiciária do Distrito Federal iniciaram uma tentativa de mudar a situação da instituição, já que a DPDF não havia sido instalada por conta da implantação do Centro de Assistência Judiciária do DF. O movimento buscava a distritalização da Defensoria Pública do DF, reconhecendo o Ceajur como DPDF. 

Em 2012, através de uma Emenda Constitucional,  a União transferiu para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a sua Defensoria Pública, como acontecia nas demais unidades da Federação. Dessa forma, a competência para implantação da Defensoria Pública no Distrito Federal passou legalmente e definitivamente da União Federal para o Distrito Federal. No mesmo ano foi alterada a Lei Orgânica do DF, transformando o Centro de Assistência Judiciária em Defensoria Pública.