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Em sessão remota nesta quarta-feira (31), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.371/2020, que proíbe crianças de até 12 anos e pessoas com deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena a andarem desacompanhadas de maiores de 18 anos em elevadores. De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o texto tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física daquelas pessoas.

Ao apresentar o projeto, o autor lembrou situações como a do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, que acabou caindo do 9º andar de um prédio em Recife (PE). A proibição vale para elevadores em condomínios privados com fins residenciais ou comerciais e para aqueles em prédios públicos.

De acordo com o texto, os responsáveis pela administração dos elevadores deverão afixar cartazes informativos contendo as normas de segurança para o seu uso. O PL fixa, ainda, multas de R$ 500,00 a R$ 10.000,00 ao condomínio infrator.

O projeto foi aprovado com o voto favorável de 13 deputados e um contra, da deputada Júlia Lucy (Novo), e ainda precisa ser analisado em segundo turno antes de ser submetido ao governador Ibaneis Rocha.