CLDF

O deputado Chico Leite (PT), relator da Comissão Especial instituída para analisar os pedidos de impeachment de José Roberto Arruda, convidado a manifestar-se sobre o recurso apresentado pelos advogados do governador afastado, depois de analisar os quatro pontos arguídos por eles para adiar a sessão, concluiu que apenas um deles merecia provimento.

A questão admitida por Leite diz respeito ao cumprimento do interstício de 48 horas entre a publicação do parecer e sua votação pelo plenário. Como a publicação do suplemento do Diário da Câmara Legislativa só se deu à tarde, por volta das 17 horas do dia 02/03/2010, a votação só poderá ocorrer a partir do mesmo horário de hoje, ou seja, após as 17 horas.

A seguir, foi feita a leitura, pelo deputado Milton Barbosa (PSDB), do parecer da Procuradoria Geral da Casa, que também se manifestou contrário aos pleitos de Arruda, exceto no tocante ao prazo de 48 horas entre a leitura do parecer e sua votação pelo plenário.

Ao fim da leitura, o deputado Milton Barbosa comunicou que a defesa de Arruda havia ingressado com mandado de segurança no TJDF, com pedido liminar para adiamento da sessão. O pedido não foi deferido, o que significa que a sessão continua e os pareceres começaram a ser debatidos pelos deputados.