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Dezenas de aprovados no concurso público para a Secretaria de Justiça do GDF (Sejus) voltaram a ocupar o plenário da Câmara na manhã de hoje (10), em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e saíram com a promessa de deputados, de diferentes partidos, de aprovarem emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ampliando o número de concursados a serem chamados. Os futuros servidores substituirão terceirizados que trabalham nos dois centros de internamento de jovens em situação de risco e outras unidades que desenvolvem ações voltadas para crianças e adolescentes.

Participaram da audiência os deputados Cristiano Araújo (PTB), presidente da CEOF; Paulo Tadeu (PT) e Raimundo Ribeiro (PSDB), e o subsecretário Ricardo Batista Souza, da Sejus. Os concursados já tinham vindo à Câmara na última terça-feira, durante audiência pública para discutir o PLDO.

Vagas - Existem 311 vagas na Sejus, distribuídas da seguinte maneira: 71 para o cargo de técnico em assistência social, 71 para especialista em assistência social e 169 para atendentes de reintegração social. O cadastro de reserva inclui 1.

:540, sendo 400 técnicos, 440 especialistas e 700 atendentes. Mas o concurso precisa ser homologado antes de 3 de julho, pois a partir desta data as contratações no serviço público ficam proibidas pela legislação eleitoral.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê recursos para contratar os técnicos e especialistas aprovados e 300 atendentes, em 2011. Os concursados querem que o governo contrate todos do cadastro de reserva dos técnicos, argumentando que há demanda e necessidade de servidores. Para este ano, o orçamento do GDF destinou recursos para admissão de 71 especialistas e 240 técnicos, o que também é considerado pouco.

A emenda da CEOF ao PLDO propõe a contratação de 471 técnicos, 511 especialistas e 869 atendentes, o que acrescentaria R$ 82,1 milhões às despesas do GDF com pessoal em 2011. "Esse valor representa apenas 0,1% da receita corrente líquida do Distrito Federal, estimada em R$ 13,1 trilhões", argumenta o deputado Paulo Tadeu, líder do PT. "Não falta dinheiro para a contratação, falta é prioridade para as políticas públicas de inserção social de jovens na vida social", completou.

Centros de internação – Os dois centros de internação, Cesami (Centro Sócio Amigoniano) e Ciago (Centro de Internação de Adolescentes da Granja das Oliveiras) têm sua administração terceirizada, sendo que o contrato do Ciago se encerra no dia 9 de agosto e o do Cesami está funcionando graças a uma liminar da Justiça do DF, que os concursados querem ver cassada.

O subsecretário Ricardo Batista informou que a liminar foi pedida pelo governo para que o atendimento os serviços do centro não fossem paralizados. Ele garantiu que é intenção do GDF assumir a gestão dos dois centros e substituir os terceirizados. "Estamos premidos pela necessidade, mas limitados à Lei de Diretrizes Orçamentárias", declarou.

Homologação - Uma comissão de estudantes e deputados estiveram mais cedo com o secretário de Justiça, Geraldo Martins, em seu gabinete, e obtiveram a promessa de que a homologação do concurso aconteceria no dia 2 de julho, para técnicos e especialistas. No caso dos atendentes, ainda corre o prazo para recursos. Os deputados discutiram a possibilidade de excepcionalidade, na legislação eleitoral, para contratar os atendentes depois do dia 3 do próximo mês, sob argumento da ineficiência do serviço prestado hoje e do Termo de Ajustamento de Conduta que as secretarias de Planejamento e Justiça assinaram em 2007, perante o Ministério Público do DF, em que o GDF se comprometeu a assumir a administração e a manutenção de todas as unidades de internação da Sejus.

O deputado Raimundo Ribeiro lembrou que há 332 vagas para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) que poderiam ser transferidas para a Sejus, como meio de garantir a contratação de mais concursados ainda este ano. Isso será feito por meio de projeto de emenda à LDO de 2010.