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O projeto de lei que concede desconto no IPTU de 2011 (PL 141/2011), da deputada Liliane Roriz (PRTB), foi discutido nesta quarta-feira (18), na reunião extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), mas não chegou a ser votado. O relator do projeto, deputado Cláudio Abrantes (PPS), emitiu parecer pela inadmissibilidade, mas a proposta foi retirada de pauta antes da votação, para melhor avaliação, ante as ponderações dos deputados Benedito Domingos (PP) e Eliana Pedrosa (DEM).

Benedito Domingos (PP) observou que o projeto tem grande conteúdo social e que, portanto, deveria ser aprovado. Já Eliana Pedrosa (DEM) argumentou que os descontos para pagamento à vista são uma praxe em quase todos os municípios brasileiros.

O presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), considerou que o projeto (PL 1665/10), instituindo o mesmo desconto e aprovado ano passado pela Casa, foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz, e que a Câmara manteve o veto na sessão do dia 3 de maio passado. Outra proposição com o mesmo objeto, segundo ele, deveria ter 13 assinaturas, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

A decisão de retirar a proposta de pauta foi tomada depois que a deputada Eliana Pedrosa esclareceu que o projeto de Liliane Roriz foi protocolado antes da votação do veto, o que afastaria a exigência.
 Presente à reunião, a deputada Liliane Roriz concordou com a iniciativa de retirar o PL 141/2011 de pauta, a fim de buscar um melhor encaminhamento para o mesmo.

Idosos - Os membros da CEOF aprovaram o projeto do deputado Cristiano Araújo (PTB), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cláudio Abrantes (PPS), que torna obrigatória a fixação de placas nos terminais de transporte público coletivo de passageiros, em locais de fácil visualização, esclarecendo os direitos dos idosos consagrados na legislação federal.

A CEOF aprovou também um requerimento, de autoria da deputada Eliana Pedrosa, para realização de audiência pública a fim de debater o orçamento destinado a crianças e adolescentes, e ainda 54 indicações.