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Indicado para ocupar cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o procurador Inácio Magalhães Filho foi sabatinado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa na manhã desta sexta-feira (30). Seu nome foi aprovado por três votos e duas ausências e segue para votação no Plenário da Casa na próxima terça-feira (4). Participaram da sabatina os deputados Cristiano Araújo (PTB), presidente da CEOF; Batista das Cooperativas (PRP), e Eliana Pedrosa (DEM).

O sabatinado é procurador do Ministério Público de Contas desde julho de 2003, e foi indicado pelo governador Rogério Rosso para ocupar vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Jorge Caetano. Ele é servidor de carreira do TCDF há mais de 15 anos, e concluiu ainda este mês doutorado em Direito - especialidade em Ciências Jurídico-Processuais.

Durante a sabatina, o procurador teve a sua indicação questionada. "O senhor se sente uma escolha técnica ou política?", perguntou a deputada Eliana Pedrosa. Magalhães Filho defendeu ter sido escolhido por seu currículo e histórico de servidor público, argumentando nunca ter tido nenhum vínculo político ou partidário.

Ainda em sua série de perguntas, Pedrosa consultou o posicionamento do procurador em relação ao tratamento diferenciado conferido a magistrados que, quando envolvidos em atos ilícitos, costumam ser punidos administrativamente com aposentadoria compulsória e, não, com demissão. Apesar de apontar a existência de outras penalidades em decorrência de decisões transitadas em julgado, Magalhães afirmou: "Sou a favor do tratamento igualitário a todos, inclusive no âmbito administrativo".

:Em sua única pergunta, o presidente da CEOF, deputado Cristiano Araújo, tratou da possibilidade de existência de uma instância como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o TCDF. "Todo órgão necessita de controle, e apóio a criação de um conselho nacional de tribunais de contas desde que os custos não superem os do próprio órgão", respondeu o sabatinado.

Apoio - Sem rodeios, o distrital Batista das Cooperativas disse não ter perguntas a fazer: "A apresentação do procurador esvaziou minhas perguntas, me debrucei sobre seu currículo e considero a indicação do governador precisa e técnica".

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De passagem pela sabatina, o deputado Geraldo Naves (DEM) e o presidente da Casa, Wilson Lima (PR), também manifestaram apoio ao indicado à cadeira de conselheiro do TCDF. "O povo não pode esperar, só quero o seu compromisso com a celeridade dos trabalhos", acrescentou Lima a Magalhães.