CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne neste momento para analisar a admissibilidade ou não da prisão do deputado Pedro Passos (PMDB), que se encontra na Superintendência da Polícia Federal desde a manhã de hoje.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente da comissão, deputado Chico Leite (PT). O presidente da CCJ é o deputado Pedro Passos. Os autos do flagrante chegaram à Câmara Legislativa por volta das 17h30.

Segundo Chico Leite, "o colégio de parlamentares, reunido desde as 15 horas, definiu por maioria, pela convocação imediata da CCJ para deliberar sobre a postulação de prisão. Em seguida, o presidente da Casa deverá convocar sessão extraordinária para decidir, em plenário, a respeito da soltura ou não".

O deputado explicou que, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Regimento Interno, a Câmara Legislativa analisa a questão "dentro da ótica administrativa": se o parlamentar responderá ao processo criminal preso ou em liberdade.

:Na opinião dele, "a Casa não deveria fazer qualquer intervenção sobre o que fez o Poder Judiciário ou qualquer outra instância". Para o parlamentar, "o mesmo poder que decidiu sobre a prisão deveria manifestar-se sobre a soltura, mas, aqui, as decisões são coletivas e a maioria definiu qual deveria ser o encaminhamento".

Procedimentos - A reunião da CCJ deverá seguir o seguinte rito: o presidente em exercício, Chico Leite, irá sortear um relator entre os membros da comissão e dará o prazo que for solicitado para a confecção do relatório. Em seguida o projeto de resolução será colocado em votação. Depois da decisão da CCJ, a proposição irá a plenário.

:O presidente, então, comunicará à Polícia Federal a decisão tomada pela maioria absoluta dos deputados (13 votos). Se os deputados votarem favoravelmente, Pedro Passos poderá ser solto ainda hoje.