CCJ aprova projeto que regulariza situação dos agentes comunitários de saúde
CCJ aprova projeto que regulariza situação dos agentes comunitários de saúde
Foi aprovado também, em regime extrapauta pela comissão, projeto de resolução que cria a Escola do Legislativo, proposto pelo deputado Dr. Charles (PTB). O autor do projeto compareceu pessoalmente à CCJ para defender a proposição com a qual, segundo ele, a CLDF prestará um grande serviço aos servidores públicos e à população do DF, ao abordar temas relativos à cidadania, legislação e à política.
Os membros da CCJ também decidiram, com o voto dos deputados Chico Leite , presidente interino, Milton Barbosa (PSDB) e Aylton Gomes (PMN), redistribuir os processos que foram entregues ao deputado licenciado Pedro Passos (PMDB) para relatar, a fim de não atrasar sua tramitação.
Os deputados aprovaram, ainda, o requerimento da bancada do Partido dos Trabalhadores, propondo a realização de audiência pública da CCJ, em data a ser marcada, para debater a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO 13/2007) que propõe a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, que introduz novo modelo e a regularização dos condomínios.
Entre outros, a comissão aprovou os seguintes projetos: - do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que torna obrigatório o desenvolvimento e a implantação de um sistema de tratamento de odor nas estações da CAESB em todo o DF.
:- do hoje deputado federal Augusto Carvalho (PPS), que proíbe a instalação de linhas aéreas de transmissão de energia no Plano Piloto.
- da deputada licenciada Eliana Pedrosa (DEM), que estabelece normas para valoração de títulos nos concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do DF, vedando, inclusive, a exigência da titulação para candidatos a cargos de nível fundamental e médio.
