CCJ aprova projeto que cria normas para venda de telefone por telemarketing e internet
CCJ aprova projeto que cria normas para venda de telefone por telemarketing e internet
A determinação é um dos requisitos constantes do projeto de lei do deputado Chico Leite (PT), aprovado hoje na sexta reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fora essa possibilidade, a venda de telefones, fixos ou celulares, só poderá ser feita no DF mediante a presença física do consumidor no estabelecimento comercial.
Esse foi o caminho encontrado por Chico Leite para acabar com fraudes freqüentes na área da comunicação, com a utilização por terceiros de documentos obtidos também ilegalmente, e cujos efeitos os consumidores só vêm a saber quando recebem as cobranças por serviços cuja existência ignoravam.
Com a presença dos deputados Pedro Passos (PMDB), presidente, Brunelli (DEM) e Milton Barbosa (PSDB), a CCJ aprovou também o substitutivo oferecido pela Comissão de Educação (CES) ao projeto de lei do ex-distrital Izalci Lucas (PMDB), que determina que 80% das manifestações escolares sejam relacionadas ao folclore nacional. O projeto original proibia a realização nas escolas públicas da festa denominada "halloween".
A reunião da comissão foi encerrada mais cedo por proposta do deputado Pedro Passos, para que seus membros pudessem acompanhar a oitiva da secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.
Colômbia - O deputado Brunelli comunicou, durante a reunião da CCJ, que o embaixador da Colômbia pretende convidar um grupo de parlamentares da Câmara Legislativa para visitar o país e conhecer as bem sucedidas mudanças introduzidas no sistema prisional. O deputado Chico Leite mostrou-se interessado em integrar o grupo, mas reafirmou seu ponto de vista de que a Casa precisa estabelecer critérios para as viagens dos deputados, a fim de "separar o joio do trigo".
