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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou em reunião nesta terça-feira (19) o Projeto de Resolução nº 19/2007, que trata da utilização de papel reciclado na Casa. O PR, de autoria do ex-deputado Berinaldo Pontes, já havia passado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo com algumas emendas. A proposta foi aprovada na CCJ, com as emendas da comissão de mérito, com quatro votos favoráveis."O projeto é um estímulo para a preservação do meio ambiente, e as emendas apresentadas aprimoraram a proposição", disse o relator da matéria na CCJ e presidente da Comissão, deputado Chico Leite (PT).
 O PR estabelece que o material de expediente de uso diário da Casa - como envelopes, processos, blocos, formulários - deverá ser em papel reciclado. De acordo com a resolução, entende-se como reciclado o papel que possui em sua composição, pelo menos, 50% do material obtido a partir do reaproveitamento de papel usado.

Homenagens - A CCJ ainda apreciou na reunião de hoje outras 12 proposições, entre elas três concessões de títulos de cidadão honorário.
 O deputado Chico Leite aproveitou para lembrar projeto de resolução de sua autoria estabelecendo critérios para a concessão dos títulos de cidadão honorário e cidadão benemérito de Brasília. A intenção do parlamentar é evitar a banalização da homenagem.

Além de Leite, também participaram da reunião os deputados Joe Valle (PSB), Olair Francisco (PTdoB), Wellington Luiz (PSC) e Aylton Gomes (PR).