CLDF

Em sua reunião ordinária realizada na manhã de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica (PELO), de autoria de vários deputados, que institui o Tribunal de Justiça do DF como foro privilegiado para processar e julgar secretários de estado e ocupantes de cargos equiparados, tanto nos crimes comuns como de responsabilidade.
 Os membros da comissão - presidida pelo seu vice, Chico Leite (PT), aprovaram outras três emendas à Lei Orgânica e rejeitaram outras duas propostas com igual finalidade, por vício de iniciativa. Apreciaram, também, dois projetos de resolução, alterando o Regimento Interno, e dois projetos de lei.

Entre os projetos aprovados constam: - projeto de resolução do ex-deputado Peniel Pacheco que altera o Regimento Interno da Casa condicionando a apresentação de moções de louvor, aplauso, protesto ou regozijo a acontecimentos de alta significação, comprovados por meio de documentação apresentada.

:- projeto de lei dos deputados do PT, Chico Leite  e Erika Kokay, que institui a Semana da Capoeira no Distrito Federal, a ser comemorada de 14 a 20 de novembro, com a finalidade de incentivar e disseminar uma manifestação cultural tão típica e antiga.