CLDF

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram hoje (10), por unanimidade e uma ausência (Benício Tavares, do PMDB), o parecer do relator, deputado Chico Leite (PT), "pela admissibilidade constitucional, legal e jurídica" do parecer da Comissão de Ética sobre a representação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada afastada Eurides Brito (PMDB).

Leite disse que o parecer aprovado é técnico e que agora cabe ao plenário da Casa realizar o julgamento do mérito, o que deve ocorrer em até cinco sessões. O deputado pediu expressas providências para que o parecer siga ainda hoje para a Mesa Diretora, incumbida de inclui-lo em pauta, o que pode ocorrer até 24 de junho, sendo necessários 13 votos para aprová-lo.

O relator observou que esta é a primeira vez em todo o país que se julga um parlamentar acusado de quebra de decoro parlamentar de forma aberta e ostensiva. Leite disse que voto secreto é prerrogativa dos eleitores e que, ao declararem abertamente seu voto, os deputados estarão sendo julgados por aqueles que os elegeram.
  Em 14 páginas e cerca de meia hora de leitura, Chico Leite relatou os fatos relacionados à operação Caixa de Pandora e as providências tomadas na Casa a partir do ato da Mesa Diretora, tomado em 1º de dezembro do ano passado, determinando a realização de investigação prévia de diversos distritais, para apuração das questões relacionadas ao Inquérito nº 650, em trâmite perante o STJ.

Eleição - A votação do parecer foi feita já com o novo presidente da CCJ, deputado Paulo Roriz (DEM), eleito momentos antes. A reunião havia sido aberta pelo vice, deputado Cristiano Araújo (PTB), que foi elogiado por Chico Leite (PT) pela condução firme dos trabalhos da comissão, mesmo passando por muitas mudanças na sua constituição.
  A reunião teve a participação do deputado Batista das Cooperativas (PRP) e a presença do ex-membro da CCJ, Raad Massouh (DEM).