CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (14), seis projetos de lei, entre os quais o que institui a política de assistência a filhos de presidiárias do Distrito Federal, de autoria da deputada Luzia de Paula (PPS).

O objetivo da proposição, segundo a deputada, é fortalecer as relações familiares, especialmente considerando-se o incremento do número de mulheres em situação de encarceramento. A medida cria instrumentos como o cadastramento das crianças e apoio psicológico, educacional e financeiro, entre outras providências.

Os deputados Liliane Roriz (PSD), presidente, Evandro Garla (PRB) e Luzia de Paula (PPS), presentes à reunião, aprovaram também os seguintes projetos:

         - PL 469/11, do deputado licenciado Wellington Luiz (PSC), que altera o nome e as atribuições dos Conselhos Tutelares do DF, de modo a permitir-lhes atuar na prevenção, recuperação e repreensão do uso de drogas por parte de crianças e adolescentes;
 

         - PL 184/11, do deputado Evandro Garla (PRB), que torna obrigatória a alocação de recursos provenientes de convênios firmados pelo DF para construção e reformas de parques, praças e afins para a instalação de brinquedos e academias populares destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais;
 

         - PL 237/11, da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que regulamenta dispositivos da Lei 8.112/90 relacionados com a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor público do DF;

         - PL 451/11, da deputada Luzia de Paula (PPS) com a finalidade de assegurar maiores investimentos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, decorrentes de doações feitas pelos contribuintes nas declarações anuais do imposto de renda.