CLDF

Graças a um acordo entre as lideranças partidárias, os deputados distritais iniciaram na sessão ordinária desta terça-feira a apreciação dos vetos que estão obstruindo a pauta de votações. Ao final da sessão, o presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), comemorou o esforço que resultou na manutenção de cinco vetos e na derrubada de outros dois.

A Ordem do Dia continua obstruida com 20 vetos e 88 projetos do Executivo em regime de urgência. Todas as matérias foram herdadas da legislatura passada.

Derrubados - Com a derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo que aprova o Plano Diretor Local (PDL) do Gama, os becos da cidade poderão voltar a ser ocupados por policiais e bombeiros. Ainda em relação ao PDL do Gama, outra parte do texto que teve o veto derrubado pelos distritais, determina a instalação de 24 postos policiais na cidade.

Também foi derrubado o veto total ao Projeto de Lei do Executivo que estabelece normas para realização de concursos públicos e ou provas de títulos.

Mantidos - Foram mantidos os vetos do Executivo aos seguintes projetos de lei: - Altera artigos da Lei que dispõe sobre o Serviço Notarial e de Registro do DF (autor: Odilon Aires - PMDB);
- Institui e estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos (autor: Fábio Barcellos);
- Dispõe sobre os contratos de posse e domínio para os imóveis urbanos em programas habitacionais (autor: Executivo);
- Revoga Lei Complementar nº 669/2002 (autor: Executivo), e- Abre crédito suplementar no valor de R$ 117, 6 milhões.

: