CLDF

"O acesso à Justiça é um fator elementar à afirmação da dignidade humana e a consolidação de mecanismos que garantam esse acesso é fundamental para a construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito". Foi o que disse hoje o deputado Dr. Charles (PTB) durante sessão solene em comemoração ao "Dia do Defensor Público", realizada no plenário da CLDF por iniciativa do próprio parlamentar.

Mesmo com a decisão do Executivo de não contratar novos servidores durante 120 dias, Dr. Charles garantiu que lutará pela imediata convocação de 42 concursados necessários para complementação dos quadros da Defensoria Pública do DF. "Entender o defensor público como personagem catalisador de um processo de transformação social, e não como advogado, revela a importância de se construir o acesso à Justiça através de uma instituição pública, de uma carreira de Estado", acrescentou.

Frente parlamentar - O deputado Chico Leite (PT) encaminhou mensagem para justificar a sua ausência na sessão solene. Aproveitou para anunciar que durante a sessão ordinária da CLDF de amanhã (20/05) será lançada oficialmente a "Frente Parlamentar de Defesa da Defensoria Pública do DF".

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, disse que "defensoria rima com cidadania" e por isso ele se sentia orgulhoso por ter sido o idealizador da criação da Defensoria Pública do DF.

O diretor-geral da Defensoria Pública do DF, Geraldo Martins Ferreira, também defendeu a ampliação do quadro de defensores no DF, bem como a melhoria da estrutura do órgão. Segundo ele com essas providências a Defensoria Pública poderá aumentar ainda mais o número de atendimentos que chegou a 288 mil no ano passado.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF, Jairo Lourenço de Almeida, ressaltou que a melhoria na estrutura da Defensoria Pública e a ampliação do quadro de defensores são medidas que, caso adotadas de forma imediata, "contribuirão para a boa imagem do Governo Arruda".

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Raimundo Ribeiro, reconheceu que a pressão para que o governo contrate profissionais para a Defensoria Pública é "legítima", assim como a busca da autonomia necessária que toda defensoria deve ter. Prometeu atuar em prol das reivindicações da Defensoria Pública do DF por reconhecer a importância da entidade, que tem como missão "fazer com que os cidadãos mais suscetíveis às injustiças possam recompor seus direitos".

O deputado federal Tadeu Filippelli e o vice-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha Barros Júnior, também destacaram a importância do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do DF. Filippelli sugeriu que a primeira atividade da Frente Parlamentar de Defesa da Defensoria Pública seja a aprovação de um decreto legislativo que assegure a imediata contratação de concursados para a entidade.

Durante a sessão solene, foram entregues moções de louvor da Câmara Legislativa a nove defensores pelos relevantes serviços prestados à Defensoria Pública do DF. Por sua vez, a Associação dos Defensores Públicos do DF entregou moção especial ao procurador da Câmara Legislativa, Stéfano Borges Pedroso - que é defensor público - pela defesa dos interesses do órgão e pelo empenho na criação da Frente Parlamentar de Defesa da Defensoria Pública do DF.