CLDF

A partir de agora, as leis aprovadas pela Câmara Legislativa estarão disponíveis para consulta da população no site da CLDF na Internet. Através do sistema poderão ser consultadas todas as leis ordinárias, complementares, decretos legislativos e resoluções, além da Lei Orgânica e suas emendas, Regimento Interno e Código de Ética.

A disponibilização da legislação on-line, que foi determinada pela Mesa Diretora no início da legislatura, envolveu diversos setores da Casa. "Só conseguimos cumprir essa missão por causa do trabalho árduo dos servidores da Câmara", elogiou o vice-presidente Paulo Tadeu (PT).

O deputado salientou que a implantação se deu "a custo praticamente zero" para o orçamento da Casa, já que todo o sistema foi desenvolvido pelos servidores da Câmara. Ainda de acordo com Tadeu, até o próximo ano o sistema deverá ser complementado. "Vamos incluir também as alterações da leis, declarações de inconstitucionalidade e regulamentações do Poder Executivo", garantiu.

Para o presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), a disponibilização das leis no site faz parte da determinação da Mesa Diretora de conferir maior transparência aos trabalhos legislativos. "Somamos essa consulta on-line a outras providências, como a aprovação da lei anti-nepotismo e a extinção do voto secreto, tudo com o objetivo de permitir ao cidadão um maior controle sobre as nossas atividades", afirmou.

Segundo Alírio, a próxima etapa é a inclusão de projetos de Lei e pronunciamentos de parlamentares no sistema. "Ainda não pudemos implementar essas medidas por questões de ordem técnica, mas já estamos modernizando os equipamentos de informática da Casa para tanto", explicou.

A legislação do Distrito Federal pode ser acessada pelo endereço http: //www.cl.df.gov.br/portal/legislacao/leis-distritais-1/.