CLDF

Um grupo de mais de 30 pessoas reuniu-se nesta manhã (15) com a finalidade de discutir projeto de lei do governo para reestruturação administrativa e alteração de competências do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal. A principal questão levantada pelos servidores e assessores parlamentares foi a não adequação da proposta do GDF (PL nº 1.

636/2010) à Lei Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto passado (Lei nº 12.305/2010) pelo presidente Lula.

A Lei nacional responsabiliza empresas como o SLU pelo recolhimento de produtos descartáveis e sua adequada destinação, valorizando os catadores de lixo, que passam a ser denominados catadores de materiais recicláveis; e responsabiliza também os municípios e a sociedade pela preservação do meio ambiente com a implantação da chamada "logística reversa" (aproveitamento do que é descartado).

Relatores - O projeto do GDF foi protocolado na Câmara no dia 1º deste mês e  encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais, para análise e parecer. Os relatores são os deputados Benício Tavares (PMDB), na CCJ, e Erica Kokay (PT), na CAS.

A reunião de hoje contou com a presença de autoridades do GDF, representantes dos servidores do SLU e de gabinetes de deputados, além de técnicos das comissões da Câmara envolvidas. Participaram, entre outros, o secretário-adjunto de Governo, Cleiton das Chagas Fernandes; a superintendente do SLU, Eliana Fortis; e os subsecretários de Modernização e Gestão de Pessoas, respectivamente Andrea Moreira e Alexandre Sacramento.

Coleta seletiva - A coleta seletiva do lixo reciclável só acontece, hoje, na Asa Norte e no Lago Norte e é precária, segundo Adalmyr Araújo, servidor do SLU. A precariedade se estende à coleta do lixo orgânico, que é terceirizada. "Queremos que o SLU implante efetivamente a coleta seletiva e aterros ambientalmente corretos", diz.

Araújo explica ainda que há um número grande de servidores da autarquia - vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - cedidos para outros órgãos. A associação e o sindicato da categoria querem que eles voltem ao órgão de origem e que seja realizado concurso público para contratação de mais servidores a fim de melhorar a fiscalização da coleta de lixo orgânico e implementar em todo o DF a coleta seletiva e a correta destinação do lixo reciclável."Estamos fazendo um esforço para inserir os servidores na decisão sobre os rumos da empresa", declarou a superintendente do SLU. Os representantes do governo ficaram encarregados de fazer mudanças propostas ao texto do projeto de lei e uma nova discussão ficou marcada para a próxima segunda-feira, dia 20, às 10 horas, na sala de reuniões próxima ao plenário da Câmara.