CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa decide, nesta terça-feira (22), às 14 horas, se encaminhará, para apreciação do plenário, projeto de resolução que trata do relaxamento da prisão do deputado Pedro Passos (PMDB). Se a decisão for favorável, em seguida, durante a sessão ordinária, a proposição será apreciada pelos distritais.

Contudo, a reunião da CCJ ainda pode ter seu horário alterado, caso se estenda o interrogatório judicial de Passos, marcado para 10 horas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está ouvindo todos os detidos pela "Operação Navalha". Segundo o presidente em exercício da comissão, deputado Chico Leite (PT), "de acordo com a decisão da maioria, iremos aguardar o Tribunal".

Chico Leite observou que a CCJ não julgará o mérito da questão: "Nós cumpriremos uma formalidade que é definir se o pedido de relaxamento da prisão é constitucional ou não". Ele já anunciou que votará contrariamente ao projeto de resolução: "Sou contra a imunidade parlamentar. Também acho que uma Casa Legislativa não deve interferir nas decisões de outro poder".

:Segundo a legislação em vigor, para ser aprovado na CCJ, o projeto de resolução precisa do voto favorável de três dos seus cinco membros. No plenário, maioria absoluta (13 votos). As votações serão abertas. Contudo, se os deputados decidirem, neste caso, pela votação secreta, a medida terá de ser aprovada por 13 parlamentares, mas esta votação terá de ser aberta.

Na opinião de Chico Leite, todos os parlamentares irão votar de acordo com sua consciência. "A Câmara Legislativa é reflexo da sociedade. Aqui, ninguém é dono da verdade. As decisões são coletivas", afirmou.