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Moradores, representantes de entidades da sociedade civil e autoridades debateram com os deputados distritais parâmetros para a preservação da área tombada da Capital – considerada Patrimônio Cultural da Humanidade – que são objeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A situação das pousadas instaladas na W3 Sul; as chácaras da Vila Planalto; os "puxadinhos" das quadras comerciais nas Asas Sul e Norte; o cercamento de residências no Cruzeiro; e os problemas do trânsito na área central da cidade foram alguns dos temas tratados em audiência pública na manhã desta quarta-feira (7), no plenário da Câmara Legislativa do DF. A área tombada compreende o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal.

A reunião foi proposta pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), que junto com a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Meio Ambiente examinarão a proposição antes da apreciação em plenário. "A realização desta reunião não esgota o assunto que será tratado com a maior responsabilidade pela CAF", afirmou o deputado Cláudio Abrantes, que preside a comissão, observando que haverá outra audiência pública sobre o tema no próximo dia 22.

Solução – Muitos cidadãos usaram a tribuna para defender ou criticar as alterações propostas pelo projeto. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF, Geraldo Magela, explicou que, antes do envio da proposição à Câmara Legislativa, o assunto foi debatido por todos os interessados: "Foram quatro audiências públicas, mais de 100 reuniões, nas quais ouvimos mais de 3 mil manifestações individuais".

Para o governo, resta apresentar solução para alguns problemas durante a tramitação na Casa, como a questão dos "puxadinhos" da Asa Norte e da permanência dos chacareiros na Vila Planalto. "No mais, o PLC contém tudo o que foi tratado nas reuniões públicas", acrescentou. A matéria foi submetida ainda ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF.

Parlamentares de diversos partidos discursaram durante a reunião defendendo a preservação da área tombada e a busca de soluções para "a realidade que se apresenta" – entre eles, Wasny de Roure e Arlete Sampaio, ambos do PT; Olair Francisco (PTdoB); Dr. Michel (PEN); e Agaciel Maia (PTC).

Pousadas – O debate mais acirrado ficou por conta do deputado Wellington Luís (PPL) e de Raad Massouh, deputado distrital licenciado, atual secretário de Micro e Pequena Empresa do DF, que trataram das pousadas instaladas em residências nas quadras 700 da Asa Sul.

Raad disse conhecer a situação in loco e declarou que as pousadas, muitas vezes, escondem "casas de prostituição". Para Wellington Luiz, os estabelecimentos são geridos por trabalhadores que "não podem ser tratados como bandidos". O projeto do GDF propõe que as pousadas deixem as quadras 700 e sejam instaladas nas quadras 500, cuja destinação é comercial, num prazo de 18 meses.

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Distrito Federal, José Leme Galvão Júnior, disse esperar que o projeto a ser aprovado "seja digno do título de Patrimônio Cultural de Brasília". Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF), Flávio Correia, o PPCUB deve "realmente manter a integridade e o plano original de Brasília, acompanhando o desenvolvimento e o crescimento da cidade".

A ausência de representantes do Ministério Público, órgão convidado a participar da audiência pública, foi criticada pelos presentes ao evento.