Brunelli diz que apresentar emenda ao orçamento é prerrogativa parlamentar
Brunelli diz que apresentar emenda ao orçamento é prerrogativa parlamentar
Na sessão ordinária, o deputado Brunelli (DEM) rebateu matéria publicada no Correio Braziliense de hoje sobre a decisão do Tribunal de Contas de proibir o repasse de recursos orçamentários a igrejas.
A matéria informa que Brunelli foi campeão, na legislatura passada, nesse quesito.
A matéria informa que Brunelli foi campeão, na legislatura passada, nesse quesito.
Segundo Brunelli, essa é uma matéria vencida porque o Tribunal de Justiça do DF decidiu que é prerrogativa constitucional do parlamentar a apresentação de emendas ao Orçamento e que cabe ao Executivo, e não ao parlamentar, a correta aplicação da emenda. "Os deputados não serão usurpados em suas prerrogativas de enviar emendas", declarou Brunelli.
