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A despesa com pessoal do GDF – uma das principais preocupações do governo, cujos gastos nessa área são regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – ficou abaixo do limite prudencial no ano de 2012. "A medida demonstra um controle efetivo e deixa uma margem maior para o governo investir em áreas essenciais para os cidadãos", declarou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago, em audiência pública no plenário da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (17).

Acompanhado pelo colega Luiz Paulo Barreto e pela adjunta do Planejamento, Wanderly da Costa; o secretário apresentou à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa os indicadores fiscais do primeiro quadrimestre do ano. "O gasto com pessoal ficou em 44,98% das despesas correntes líquidas", disse Santiago. A LRF estabelece que essa despesa não pode passar de 49%, e o limite prudencial é de 46,55%."É uma situação bem mais confortável que a de 2011, quando o GDF fechou o ano próximo ao limite prudencial", completou o secretário de Fazenda.

Luiz Paulo Barreto lembrou que o governo conseguiu controlar essa despesa, apesar das greves. "Temos de ter em mente que os vencimentos dos servidores do DF precisam ser compatíveis com os ganhos dos servidores estaduais e não com os da União, que arrecada muito mais", argumentou.

O GDF conseguiu arrecadar 9,83% a mais do que em 2011 – somando um total de R$ 14,7 bilhões. Mesmo assim, a arrecadação é considerada aquém da capacidade. Os deputados que integram a CEOF expuseram preocupação em relação a esse tema. "O desafio é manter a qualidade de vida em meio ao crescimento da população", afirmou Barreto.

O secretário da Fazenda salientou que os investimentos – como são chamados os recursos gastos com obras e melhorias em diversas áreas – cresceram 60,22%, em 2012. "Para 2013, estão previstos investimentos de mais 100% em relação ao ano passado, quando a quantia gasta nessa rubrica foi de R$ 1,56 bilhão", destacou.

O GDF também conseguiu cumprir as metas de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação e manteve o endividamento muito abaixo do limite estipulado pelo Senado Federal. A dívida do DF, em 2012, foi de 10% da receita corrente líquida. O limite é de 200%.

Fundo Constitucional - Outro ponto de preocupação é com a dependência do Fundo Constitucional, que cobre as despesas com a área de segurança e paga parte dos servidores das áreas de educação e saúde. Os recursos repassados ao DF representam cerca de 40% da despesa total.

Para diminuir a dependência, a Secretaria de Fazenda está desenvolvendo diversas ações com vistas ao aumento da arrecadação e à diminuição da sonegação. "Quero parabenizar a Câmara Legislativa que votou rapidamente a proposição que estabeleceu o Recupera DF", disse Adonias Santiago, referindo-se ao programa de recuperação de créditos, que diminui os juros e multas para quem pagar tributos em atraso.

Participaram da audiência pública, integrantes da CEOF – deputados Rôney Nemer (PMDB), presidente; Arlete Sampaio (PT); Benedito Domingos (PP); e Washington Mesquita (PSD) – e o deputado Chico Vigilante (PT), que discursou em apoio aos servidores da carreira fazendária que acompanharam a reunião. O movimento da categoria também recebeu a solidariedade dos demais parlamentares presentes.