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A Câmara Legislativa debateu, em audiência pública na manhã desta quinta-feira (17), no plenário, a ampliação das atividades no Setor Comercial Sul (SCS), além da possiblidade de uso misto na região. O evento, mediado pela deputada Júlia Lucy (União Brasil), foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.

Lucy argumentou que, apesar da boa localização e capilaridade da rede de transportes e serviços, tem ocorrido uma fuga de empresas do SCS devido, principalmente, à falta de segurança. “A comunidade se sente insegura na zona central do DF”, afirmou. Nesse cenário, a parlamentar levantou a possibilidade de uso misto, comercial e residencial, no setor, situação que não foi contemplada na minuta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), acrescentou. Ela questionou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) sobre a intenção da pasta de executar um projeto nesse sentido.  

Segundo a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recomendou mais estudos sobre a hipótese de inclusão de residências no SCS. 

Ampliação de usos e requalificação urbana

 

Por outro lado, Vieira esclareceu que a atual proposta de projeto de lei complementar, que trata sobre a ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), refere-se à complementação de atividades comerciais e de serviços, e até de pequenas indústrias, a exemplo do uso permitido para moagem de café e próteses dentárias. Portanto, o objetivo do projeto é a ampliação de usos e a requalificação urbana do SCS. Ela acrescentou que a matéria prevê ainda atividades noturnas, como faculdades e cursos, a fim de dinamizar o setor. 

A ampliação de atividades na área foi corroborada pela prefeita do Setor Comercial Sul, Ligia Meirelles, que defendeu a criação de um polo de economia criativa no local. “Devolver ao SCS sua função comercial”, argumentou, para contrapor ao ambiente de desertificação, abandono e falta de segurança. 

Por sua vez, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Elísio Luz, considerou que a modernização do SCS já começou a acontecer, ao citar a revitalização das praças locais e de determinados setores. Ele frisou o potencial do local para atrair empresas. Nesse ambiente, a concessão de alvarás de funcionamento e uma legislação que traga segurança jurídica para poder empreender foi a defesa do presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Secovi), Ovídio Maia. 

Para o representante da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Alan Almeida, o planejamento urbanístico deve ser visto com “muito cuidado” porque, segundo ele, “depois é muito mais difícil corrigir os problemas”, ao mencionar atividades de bares e quiosques. 

Ao término do evento, a deputada Júlia Lucy reiterou que este é o momento de a sociedade enviar sugestões a fim de subsidiar emendas à proposta de ampliar as atividades no SCS. 

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