CLDF

A Política Distrital do Idoso, instituída pela Lei 3.822/2006, já nasceu defasada e descompassada com o Estatuto do Idoso, sendo necessário adequá-la à realidade local e buscar a efetiva implantação de políticas públicas dirigidas aos maiores de 60 anos. Esta foi a conclusão unânime dos participantes da audiência pública realizada hoje no Plenário da Câmara Legislativa para debater a criação, adequação, implantação e efetivação da Política Distrital do Idoso.
 A iniciativa da audiência partiu do deputado Dr. Charles (PTB) e participaram representantes de grupos de idosos do DF, parlamentares, profissionais de saúde e representantes do GDF.

Ao abrir a discussão, Dr. Charles destacou a importância de se debater a questão do idoso no DF, tendo em vista a estimativa de que o número de idosos do DF deverá aumentar em quase cinco vezes nos próximos 30 anos. Segundo ele, no ano 2000 apenas 5% dos brasilienses tinham mais de 60 anos. Três décadas depois, a expectativa é de que essa proporção suba para mais de 15%.

De acordo com o deputado, o aumento do número de idosos é explicado pela melhor expectativa de vida e pela queda na taxa de natalidade. "O envelhecimento das populações é um fenômeno mundial, mas pode ser um problema sério se não for cuidado. Faltam equipamentos e serviços para uma população que envelhece", acrescentou Dr. Charles.

O presidente da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria, Renato Maia Guimarães, ressaltou que nos países desenvolvidos não há necessidade de uma política para o idoso, pois os maiores de 60 anos já alcançaram a cidadania. No Brasil a realidade é diferente e os idosos ainda lutam pela cidadania, ou seja, pela conquista de direitos à aposentadoria, bons cuidados de saúde, acessibilidade, educação e lazer, além de outros.

Destacou que as leis existem, mas elas não se traduzem, em prática, no alcance dos direitos e muitas vezes são vistas como benesses ofertadas pelo governo. "As leis devem ser a expressão das necessidades dos cidadãos e, por isso, devem ser cumpridas. A Câmara Legislativa deve fazer a revisão da lei que cria a Política Distrital do Idoso tornando-a ágil, exeqüível e reconhecida por todos", destacou Renato Maia Guimarães.

A presidente do Conselho dos Direitos do Idoso do DF, Clari Munhoz, fez um breve histórico do desenvolvimento da Política Distrital do Idoso e das propostas de políticas públicas realizadas com a participação de representantes dos idosos. Segundo ela, a política local não foi feita de "cima para baixo", mas ficou engavetada nos órgãos governamentais por cerca de seis anos. Quando a lei local foi aprovada, o Estatuto do Idoso já havia sido sancionado pelo Governo Federal há dois anos. Por isso, há a urgente necessidade de revisão da Lei 3.822/2006.

O presidente da Sociedade de Geriatria e Gerontologia do DF, Sabrí Lakhdari, destacou que a nova Política Distrital do Idoso deve dar uma atenção especial à área de saúde. Lembrou que o quadro de servidores da Secretaria de Saúde do DF conta com apenas três geriatras, número pequeno para a grande demanda de atendimento por parte da população idosa.