Audiência debate situação jurídica de agentes de vigilância ambiental e comunitários de saúde
Audiência debate situação jurídica de agentes de vigilância ambiental e comunitários de saúde
Os profissionais estão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrariando as novas normas legais, segundo os representantes das categorias.
Para eles, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é o de que a contratação de servidores públicos só pode ser feita pelo Regime Jurídico Único (RJU).
Em todo o DF atuam mais de 1.
600 agentes de vigilância ambiental e agentes comunitários de saúde. Além da troca do regime jurídico, eles lutam também pela criação de planos de carreiras.
O deputado Wasny de Roure acredita que o debate poderá contribuir para resolver a questão e elogiou a unidade das categorias. "As categorias não podem esperar mais, precisamos encaminhar uma solução o mais rapidamente possível", declarou.
O deputado federal Raimundo Gomes (PSDB-CE), que atua com a temática no Congresso Nacional, também participou da audiência e disse que os profissionais das carreiras são verdadeiros "anjos da guarda". Para ele, Brasília pode ser a primeira unidade da Federação a regulamentar a situação dos agentes e se tornar referência para o restante do País.
O procurador Carlos Odon informou que a procuradoria só analisou a situação parcialmente.
Segundo ele, a questão requer estudos mais detalhados para definição de um parecer efetivo. No entanto, ele concorda com o entendimento de que o STF tornou obrigatória a contratação pelo RJU.
Wendel Barros Medeiros, representante da Comissão dos Agentes de Vigilância Ambiental, defendeu a adoção imediata do RJU e a isonomia salarial para as duas carreiras com outras similares.
Já a representante dos agentes comunitários de saúde, Maria Shirley, ressaltou que sua categoria é desvalorizada e recebe os piores salários do GDF. Segundo ela, o trabalho é feito por conta da dedicação dos profissionais, que convivem com falta de condições de trabalho e atuam além de suas atribuições.
O debate também contou com a participação do presidente da Comissão de Educação e Saúde (CES), deputado Washington Mesquita (PSDB); vice-presidente da CES, deputada Eliana Pedrosa (DEM); chefe da Coordenadoria de Assuntos Legislativos do GDF, Wilmar Lacerda; subsecretária de Gestão de Pessoal da Secretaria de Saúde, Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santa; subsecretário de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Berardo Nunam e o presidente do Sindsaúde, Antônio Agamenon Torres Viana.
Leia mais: Comissão vai negociar reivindicações com o governador (https: //www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/comissao-de-parlamentares-vai-negociar-reivindicacoes-com-o-governador)
