Ato da Mesa declara vagos cargos de governador e vice
Ato da Mesa declara vagos cargos de governador e vice
e com a renúncia de Paulo Octávio Pereira em fevereiro (24). O Ato, de nº 26/2010, também convoca eleição indireta para preenchimento dos cargos e define o calendário eleitoral, bem como estipula as regras para a inscrição dos candidatos. A eleição será no dia 17 de abril próximo, às 10 horas, no plenário da Casa e a posse está prevista em sessão solene dois dias depois, em 19 de abril, também às 10h.
Inscrições - O prazo final das inscrições encerra-se no dia 7 de abril e poderão ser feitas entre 9h e 18h. No dia 8 serão publicadas no DCL, juntamente com as condições de elegibilidade dos candidatos, abrindo-se, no dia 9, prazo para a impugnação das candidaturas. A Mesa Diretora terá, a seguir, até o dia 13 de abril para deliberar sobre os pedidos de inscrição de chapa e suas impugnações.
As deliberações da Mesa serão publicadas no dia 14, no DCL, e os candidatos terão prazo até o dia seguinte (15) para recurso. Tanto o indeferimento das inscrições, quanto dos recursos apresentados, deverão ser fundamentados, mas as deliberações da Mesa Diretora são irrecorríveis.
Requisitos - Podem inscrever-se para governador e vice, em chapa única, os eleitores que atendam os requisitos especificados na legislação eleitoral. As inscrições deverão ser formalizadas via partido político ou blocos partidários, mas podem apresentar apenas uma chapa, que receberá um número, de acordo com a ordem de inscrição.
Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos que comprovem o atendimento dos requisitos legais exigidos para o cargo, entre os quais: cópia da ata da reunião do diretório do partido político que os escolheu;
declaração de bens, com discriminação das datas de sua aquisição, valores, ônus incidentes e fonte de renda dos últimos 12 meses.
