Arquivada representação contra o deputado Patrício
Arquivada representação contra o deputado Patrício
O deputado havia sido acusado, por um cidadão de Taguatinga, de apresentar projeto de lei que resultou no beneficiamento de empresa da família de Leonardo Prudente (sem partido) em licitação para coleta de lixo hospitalar. Uma outra acusação é que Patrício não teria cumprido a decisão judicial relativa à ocupação da Casa por estudantes.
A presidente em exercício da Comissão, Érika Kokay (PT), fez a defesa do colega, lembrando, em primeiro lugar, que havia uma diferença em relação aos demais processos abertos hoje, uma vez que Patrício não foi citado em qualquer momento no inquérito decorrente da operação "Caixa de Pandora".
Mas sua principal argumentação foi que o projeto de lei, aprovado por 18 dos 24 deputados distritais e que transformou-se na Lei nº 4352, de 30 de junho de 2009, baseou-se na Lei Orgânica do DF (artigo 650) ao priorizar as empresas sediadas no Distrito Federal nas licitações para o serviço citado na representação.
De acordo com Kokay, a Lei tem caráter relevante, uma vez que desonera o poder público do tratamento do lixo hospitalar oriundo de empresas privadas. "Não há margem para suspeição de parcialidade ou pessoalidade nessa questão", disse a deputada, destacando que a responsabilidade pela contratação é do Estado, no caso, o DF, de acordo com mecanismos previstos em lei. Érika lembrou também que há outras empresas no ramo capazes de concorrer com a contratada pelo GDF.
Com relação à acusação de não desocupação do plenário da Câmara, Érika argumentou que o objetivo da representação era atrapalhar o exercício da presidência da Casa pelo deputado Patrício à época em que Leonardo Prudente pediu afastamento. "O plenário foi desocupado pela polícia de forma pacífica", finalizou.
