CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, na tarde desta quarta-feira (7), o projeto de lei nº 1.497/2020, de autoria do deputado Iolando (MDB), que cria o cadastro distrital de inclusão da pessoa com deficiência. De acordo com o projeto, o objetivo do cadastro é identificar e mapear os perfis sócio-econômicos, de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência que residem no Distrito Federal.

Os dados coletados deverão ser utilizados para fornecer subsídios para a formulação e execução de políticas públicas voltadas para esse segmento da população. O projeto também prevê a utilização dos dados para promover oportunidades de emprego para pessoas com deficiência. 

“Muito mais do que mapear o exato número de pessoas com deficiência no Distrito Federal, o cadastro pretende implantar uma avaliação que possibilite a identificação dessas pessoas. Dessa forma, pode eliminar a burocracia relacionada à conquista de benefícios e de inserção no mercado de trabalho, entre outras situações que implicam a dificuldade em conseguir garantir os direitos previstos por lei”, afirma o autor do projeto na justificativa que acompanha o texto do PL.