CLDF

Após muita discussão foi aprovado em segundo turno, na noite desta terça (13), o projeto de lei complementar nº 50/2007, que trata dos "puxadinhos" de bares e restaurantes da Asa Sul, no Plano Piloto. O projeto concede as áreas públicas contíguas às lojas situadas nas quadras comerciais da Asa Sul aos estabelecimentos, que deverão pagar para ocupá-las. Para a deputada Erika Kokay (PT) a proposta é uma agressão ao projeto urbanístico de Lúcio Costa. "Não se pode satanizar os bares, mas também não se pode satanizar o patrimônio tombado, o planejamento urbano dessa cidade-parque", criticou. A deputada fez uma defesa dos moradores da Asa Sul. "Muitos moradores são reféns em suas próprias quadras dos bares e restaurantes superlotados. O governo tem que estabelecer uma área própria para bares e restaurantes de grande porte, pois nas quadras comerciais estavam previstos apenas pequenos estabelecimentos", observou.

Já o deputado Leonardo Prudente (DEM), líder do governo, defendeu a oportunidade e relevância do projeto. "Hoje nenhum desses comércios tem alvará para ocupar aquelas áreas. Estamos dando um passo importante em direção a uma Brasília legal", afirmou.

Foram apresentadas 10 emendas depois da aprovação em primeiro turno, das quais nove foram acatadas. Dentre as principais alterações estão o limite de seis metros para o avanço na parte de trás dos comércios e a garantia de uma faixa de dois metros para a circulação entre os blocos. Também foram acatadas emendas apresentadas pelos moradores da Asa Sul. Dentre elas destaca-se a que padroniza o avanço em área pública, proibindo a edificação individual em apenas um lote, condicionando a expansão à solução arquitetônica que deverá ser definida por bloco e aprovada na Administração Regional de Brasília.

O PLC foi aprovado em segundo turno com 17 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Reguffe (PDT) e Erika Kokay (PT). O projeto segue para sanção ou veto do governador.