CLDF

A sessão ordinária desta terça-feira (6) abre a semana com a expectativa de colocar em discussão e votação quatro projetos de lei, além de apreciar 17 vetos e votar três requerimentos. A sessão acontece a partir das 15h no Plenário da Câmara Legislativa.

Entre os projetos de lei que podem ser apreciados amanhã está a proposição que altera a lei de regularização de quiosques, trailers e similares. Aprovado em primeiro turno na última terça-feira (30), o substitutivo aos projetos de lei nº 1.

312/2009 e nº 1.

434/2009 é de autoria dos deputados Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Milton Barbosa (PSDB). O novo texto visa a facilitar o processo de regularização, tratando dos critérios de utilização de áreas públicas, da definição de "similares", etc.

Os outros três projetos de lei previstos na Ordem do Dia passarão por processo de votação em primeiro turno. Desses, dois tramitam em regime de urgência, como o projeto de lei nº 1.

305/2009, que dispõe sobre a regularização das empresas instaladas nas Quadras Externas (QE) 38, 40 e 42 do Guará II e na Quadra de Oficinas (QOF) da Candangolândia. A proposição é de autoria do Executivo e necessita de aprovação por maioria absoluta dos parlamentares para seguir para a análise em segundo turno.

Vetos - Três dos 17 vetos a projetos de lei que poderão ser apreciados nesta terça são "vetos totais" do chefe do Executivo. As proposições que correm o risco de serem retirados de pauta tratam do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde do DF (PL 637/2007); da oferta de merenda às creches públicas (PL 794/2008), e da assistência técnica pública e gratuita para construção de habitações de interesse social (PL 1.

340/2009).