Análise revela que 10,82% das leis da Câmara são inconstitucionais
Análise revela que 10,82% das leis da Câmara são inconstitucionais
O estudo foi apresentado na tarde desta quinta-feira (31) pelo consultor legislativo da Câmara, Orivaldo Simão de Melo, durante Comissão Geral realizada para debater os aspectos jurídicos e legislativos da constitucionalidade das leis distritais.
A análise abrange todas as leis aprovadas pela Casa desde a sua criação e refere-se às ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas no STF e no TJDFT. No total, foram suspensas 519 leis ordinárias, complementares e Emendas à Lei Orgânica, sendo 66 pelo STF e 453 no TJDFT. Este números incluem as suspensões em caráter liminar e as definitivas.
Segundo o trabalho, 85% das leis examinadas pelos tribunais foram consideradas inconstitucionais. As ações de inconstitucionalidade foram apresentadas, em sua maioria, pelo procurador-geral da República e pelo governador do DF.
A principal causa da suspensão de leis distritais é o vício de iniciativa. A grande maioria tratava de assuntos que somente o governador ou a União poderiam propor legislação. O tema que teve mais leis consideradas inconstitucionais é o ordenamento territorial.
Desgaste - O deputado Paulo Tadeu (PT), vice-presidente da Câmara, defendeu o aprofundamento do debate sobre a temática e argumentou que a declaração de inconstitucionalidade de leis distritais causa desgaste à imagem da Casa.
Já o deputado Chico Leite (PT), presidente em exercício da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explicou que a Câmara estava promovendo o debate com o objetivo de construir uma tese, a partir de diferentes interpretações jurídicas.
O deputado Refuffe (PDT), que na campanha eleitoral fez várias críticas a projetos inconstitucionais aprovados pela Casa, disse esperar que o debate contribua para aperfeiçoar os trabalhos na Câmara. "Desejo que a Câmara fique cada vez mais perto do que esperam os contribuintes do DF".
